O Governo vai cortar quase 900 milhões de euros só em prestações sociais, sendo que a maior «fatia» chega dos cortes nas pensões acima dos 600 euros e nas pensões de sobrevivência acima dos 419,22 euros. O restante são cortes nos abonos de família, Rendimento Social de Inserção, e outros.
De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2014, o Governo conta poupar 891 milhões de euros com o corte em prestações sociais, dos quais 728 milhões de euros vêm através da convergência dos regimes de pensões da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social.
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Esta convergência implica na prática um corte de cerca de 10% nas pensões acima de 600 euros, e nas pensões de sobrevivência acima dos 419,22 euros.
O aumento da idade da reforma com base na mudança da fórmula de cálculo do fator de sustentabilidade dará, nas contas do Governo, uma poupança de 205 milhões de euros.
Os cortes nas pensões de sobrevivência, com a introdução da condição de recursos, darão uma poupança de 100 milhões de euros.
Espera-se ainda mais 198 milhões de euros de poupanças com outras medidas setoriais, relacionados com prestações sociais.
A despesa da Segurança Social com o abono de família, Rendimento Social de Inserção (RSI), Complemento Solidário para Idosos (CSI) e ação social vai sofrer uma redução, de acordo com o relatório final do Orçamento do Estado para 2014.
Segundo a informação presente no documento, a despesa prevista neste Orçamento do Estado (OE) para o RSI é de 310,2 milhões de euros, menos 10 milhões do que em 2013.
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Num ano, mais de 30 mil pessoas perderam o direito a receber o Rendimento Social de Inserção, registando-se 265.303 beneficiários no mês de agosto, quando no mesmo mês do ano passado eram 295.692 pessoas.
Já o abono de família perde no próximo ano 8,2 milhões de euros, depois de no OE de 2013 estar contemplada uma verba de 668,3 milhões de euros e no documento atual estarem definidos 660,1 milhões de euros.
Perto de 1.500 crianças e jovens perderam o direito ao abono de família entre julho e agosto deste ano, mês em que 1.198.669 beneficiários receberam este apoio, segundo dados do Instituto da Segurança Social (ISS) divulgados nesta terça-feira.
Comparativamente a agosto do ano passado, 15.654 pessoas perderam o direito a esta prestação social (-1,3%), segundo as últimas estatísticas da Segurança Social publicadas no site.
O corte atinge também o Complemento Solidário para Idosos, prestação social que cai dos 267,3 milhões previstos no OE de 2013 para 260,6 milhões no atual orçamento.
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O número de beneficiários do Complemento Solidário para Idosos aumentou no mês de agosto deste ano para quase 226 mil, apesar de este número representar uma redução de mais de 6 mil pessoas em relação ao período homólogo de 2012.
Em matéria de ação social, o Governo define um corte de 21,3 milhões de euros, prevendo 1.688,6 milhões de euros.
Sobre esta matéria, diz o Governo que este valor irá garantir «a manutenção dos níveis de investimento nas prestações e programas de ação social, na cooperação com instituições da sociedade civil (que apoiam, designadamente, crianças, pessoas com deficiência e idosos), e na rede de equipamentos sociais, no âmbito do programa PARES e da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados».
Na alínea «outras prestações» o corte ultrapassa os 40 milhões, com uma verba prevista de 671,4 milhões de euros.
O Programa de Emergência Social (PES), por outro lado, não sofre qualquer corte, mantendo-se como previsão o valor já definido no OE para 2013, de 251 milhões de euros.
«Esta ação tem como objetivos combater a pobreza, reforçar a inclusão e coesão sociais, bem como ativar as pessoas, capacitando-as e incentivando-as através do trabalho socialmente útil, combatendo o desperdício, fomentando a responsabilidade social e dinamizando o voluntariado. Neste contexto será essencial o contributo das entidades da Economia Social», lê-se no documento.
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