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Pagamento com atrasos: entidades públicas em dificuldades

Estado está obrigado a pagar a fornecedores, no máximo, em 30 dias. Mas há entidades públicas que vivem com problemas de tesouraria e atrasam pagamentos

Há entidades públicas a atrasar os pagamentos a fornecedores, mesmo com o Estado a querer dar o exemplo e a obrigar ao pagamento, no máximo, em 30 dias.

A Direção-Geral do Orçamento prova uma realidade bem diferente da orientação que saiu do Conselho de Ministros do passado dia 26 de abril: as dificuldades afetam o Estado e o prazo médio cresce, com o Instituto Politécnico de Santarém no topo da lista: demora 328 dias a pagar.

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Na lista de «mau pagador», segue-se o Instituto Nacional de Aviação Civil: entre o último trimestre de 2012 e os primeiros três meses deste ano, o INAC passa de 119 dias para mais do dobro: 266 dias.

Segue-se a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa: no quarto trimestre do ano passado demorava 121 dias a pagar a fornecedores, agora são precisos 246.

A Direção-Geral das Artes demorava cerca de 3 meses a pagar e agora obriga a uma espera de quase sete meses (209 dias).

Também a Direção-Geral do Emprego demora praticamente o dobro: no espaço de poucos meses, passa de 94 dias para 185.

O Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas deixa essas mesmas empresas à espera do que lhes é devido duas vezes mais do que há seis meses: 105 dias.

No final de abril, o Governo decidiu em Conselho de Ministros tabelar os prazos máximos para os pagamentos; e se no setor privado, não deve exceder 60 dias, no caso de entidades públicas, o prazo passa para metade: apenas um mês.

Quem se atrasar paga uma taxa de juro de mora, uma penalização para dissuadir as longas esperas que acabam por estrangular as empresas.

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