O PCP propôs esta quinta-feira, em sede de Comissão de Orçamento e Finanças, a extinção do Conselho de Finanças Públicas (CFP). A proposta foi apresentada na comissão, que debate a proposta do Orçamento do Estado para 2013, pela mão do deputado Honório Novo.
«O PCP quer oferecer-lhe um novo corte orçamental; uma proposta que vai eliminar despesa, que o senhor até se propõe aumentar em 30% no próximo ano», disse o deputado comunista ao ministro das Finanças.
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«Estamos a propor a extinção do Conselho de Finanças Públicas, que não tem cumprido as funções que a lei previa: ainda na semana passada, o conselho apresentou uma proposta preliminar sobre o Orçamento do Estado, a menos de 24 horas do debate sobre o documento, e muito depois da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) o ter feito ou o CES (Conselho Económico e Social)», disse o deputado do PCP, que insiste com Vítor Gaspar que a extinção do conselho levará a uma poupança de 3 milhões de euros.
«É este tipo de despesas que é possível e necessário eliminar. Quase três milhões de euros é um gasto significativo para uma entidade que nada traz de novo, e que nada acrescenta àquelas entidades e instituições que já hoje se pronunciam e analisam a evolução das finanças públicas em Portugal», disse ainda o deputado, numa proposta distribuida aos jornalistas.
Mas mais: o PCP suspeita da «independência do CFP face a outras entidades», usando para tal as palavras da professora Teodora Cardosa, que na audição mais recente da CFP na COFAP, afirmou perentoriamente que não há análises «nem previsões independentes».
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