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PPP: há «cláusulas secretas» nos contratos

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E isso «não é aceitável» num Estado democrático, diz António Barreto

Há «cláusulas secretas» nos contratos das Parcerias Público Privadas (PPP), denuncia o sociólogo António Barreto denunciou.

Barreto considera que «não é aceitável» que haja condições escondidas em contratos de «um Estado democrático».

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«Eu sei há muito tempo, por acaso, há quatro anos que sei que há cláusulas secretas nas PPP», declarou aos jornalistas, à margem do 4.º Congresso Português de Demografia, que decorre hoje e quinta-feira em Évora.

O sociólogo e antigo ministro da Agricultura advertiu que «não é aceitável que um Estado democrático tenha clausulas secretas», vincando que «não pode haver cláusulas secretas em contratos do Estado», cita a Lusa.

António Barreto limitou-se a dizer que o atual Governo, «já que as criticou em tempos, a primeira coisa que devia fazer era tornar todas as cláusulas transparentes».

Segundo os dados mais recentes do boletim da Direção-Geral de Tesouro e Finanças, divulgado em maio, os encargos públicos com as PPP cresceram 28,8% no primeiro trimestre, em comparação com o mesmo período de 2011, totalizando 323,8 milhões de euros.

O Governo está atualmente a renegociar os contratos de algumas PPP.

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