Os contribuintes não vão receber qualquer devolução da sobretaxa paga em 2015, porque a evolução da receita de IRS e IVA durante o ano não foi superior à prevista no Orçamento do Estado do ano passado, segundo a DGO.
De acordo com a síntese de execução orçamental publicada esta segunda-feira pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), a receita do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) no conjunto de 2015 atingiu 12.693,3 milhões de euros, menos 1,3% do que os 12.854 arrecadados em 2014.
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Já no que diz respeito à receita em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) foram arrecadados 14.834,5 milhões de euros nos doze meses do ano passado, mais 7,4% do que os 13.814,1 milhões amealhados no mesmo período de 2014.
Isto significa que os 27.527,2 milhões de euros arrecadados em 2015 com IRS e IVA cresceram apenas 3,2%, ficando abaixo do aumento de 3,7% previsto no Orçamento do Estado para 2015 que teria de ser ultrapassado para que existisse alguma devolução da sobretaxa paga durante o ano.
Estado arrecada quase 39.000 milhões em impostos, mais 1.800 milhões que em 2014
Os números constam da síntese da execução orçamental de 2015, publicada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), que dá conta de que, em 2015, a receita fiscal atingiu os 38.984 milhões de euros, mais 1.863,6 milhões do que a arrecadada em 2014.
Os impostos diretos aumentaram 4% face a 2014, para os 18.241,7 milhões de euros, o que se deveu exclusivamente à receita do IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas, que aumentou 16,1%, para os 5.246,6 milhões de euros.
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Isto porque a receita do IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares caiu 1,3% até dezembro, para os 12.693,3 milhões de euros, uma evolução que a DGO justifica com a "redução da receita proveniente de rendimentos de capitais".
Quanto aos impostos indiretos, verificou-se um aumento das receitas de 5,9%, totalizando estes impostos os 20.742,4 milhões de euros em 2015, sendo que - à exceção das receitas do imposto sobre o tabaco (que caíram 11,3%) - as receitas dos restantes impostos indiretos aumentaram no ano passado face ao ano anterior.
O IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado, o imposto com mais expressão dentro da categoria, rendeu aos cofres do Estado receitas de 14.834,2 milhões de euros em 2015, um aumento de 7,4% face ao ano anterior.
Também a receita do ISP - Imposto sobre Produtos Petrolíferos cresceu 6,9%, para os 2.237,6 milhões de euros, e a relativa ao ISV - Imposto sobre Veículos aumentou 23,1%, para os 573,4 milhões de euros.
A DGO destaca ainda que "o crescimento [da receita] dos outros impostos diretos refletiu o desempenho da Contribuição sobre o Setor Bancário (+13,5%) e da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (77,4%)".
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Na síntese de execução orçamental até dezembro de 2015, a DGO refere que "em 2015, e de acordo com a execução provisória, o saldo das administrações públicas, apurado na ótica da contabilidade pública (isto é, dos recebimentos e pagamentos), situou-se em -4.594,2 milhões de euros", ou seja, "499 milhões de euros abaixo da meta fixada no Orçamento do Estado inicial".
Considerando o universo comparável das administrações públicas, que exclui as entidades que foram reclassificadas em 2015 e que no ano anterior estavam fora do perímetro das administrações públicas, o défice orçamental registou uma melhoria de 2.567,5 milhões de euros, "explicada pelo efeito combinado da diminuição da despesa e do aumento, em menor proporção, da receita".
A receita total subiu 0,8%, devido ao aumento de 5,2% da receita fiscal, o qual foi, no entanto, "parcialmente anulado pela evolução negativa das restantes componentes da receita".
Já a despesa teve uma redução de 2,4%, que foi "determinada pelo decréscimo da despesa com subsídios à formação profissional, com pessoal, com prestações de desemprego e com juros que mais do que compensou o acréscimo registado na rubrica de investimento", de acordo com a DGO.
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