O presidente do Governo Regional da Madeira deixou esta terça-feira a garantia de que o seu executivo vai pugnar pelo «maior rigor financeiro» nos próximos quatro anos.
Ao discursar na sessão plenária da Assembleia Legislativa sobre o programa do XI Governo Regional Alberto João Jardim prometeu «o maior rigor nas decisões a tomar» e «todos os cortes possíveis nas despesas correntes» para, o que sobrar, ser aplicado «em investimento».
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Mais: o chefe do Governo Regional revelou ainda «celeridade nos trabalhos do Plano de Ajustamento Financeiro, para que seja conseguida a liquidez destinada aos pagamentos prioritários» e a «preocupação de esclarecimento rápido e inteligível da Opinião Pública, inclusive com melhor aproveitamento das novas tecnologias».
Entre as medidas para o mandato que termina em 2015, Jardim incluiu «privatizar ou concessionar à iniciativa privada, tudo o que for possível e aconselhável» e «não transigir quanto à Propriedade do Domínio Público da Região Autónoma».
Enumerou ainda a «continuação da Reconstrução derivada dos aluviões de Fevereiro de 2010», «a intensificação da promoção turística que for da responsabilidade do Governo Regional», a «revisão dos apoios ao Desporto, de acordo com a situação financeira», a «redução de custos na Empresa Jornal da Madeira» e com a comunicação social em geral», a não aprovação «em Conselho de Governo, de qualquer obra ou medida tida por faraónica» e a «preparação de medidas de emparcelamento rural, visando o maior aproveitamento possível de terras cultiváveis».
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«Zona Franca não traz qualquer prejuízo a Portuga»
João Jardim referiu-se ainda à Zona Franca da Madeira, assegurando que «não traz qualquer prejuízo a Portugal».
E sublinhou que a Zona Franca «é alavanca para a internacionalização da Economia Portuguesa, representa 20% do PIB regional, receitas de IRC de mais de 100 milhões de euros e perto de 3.000 postos de trabalho (directos e indirectos)».
Por isso, considerou que «prejudicar a Zona Franca da Madeira é de lesa-Pátria, pois diminui a receita fiscal e o emprego na Madeira, para descaradamente beneficiar países estrangeiros».
Para João Jardim, as actuais dificuldades por que passa a Zona Franca representam «uma ilegalidade do Governo da República». «O artigo 146.º, n.º 3, do Estatuto Político-Administrativo diz que os Órgãos de soberania, no domínio das respectivas competências, no tocante ao Centro Internacional de Negócios da Madeira, criarão os mecanismos adequados à sua rentabilidade e competitividade internacional», cita a Lusa.
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«Aa atitude do governo socialista e seus cúmplices locais de, em Junho, deixar cair a Zona Franca em Bruxelas, é legalmente nula, pois, na ocasião, o governo Sócrates/Teixeira dos Santos já estava em gestão», disse ainda Jardim, para depois acrescentar: «Não se pode aplicar um Plano de Ajustamento Financeiro à Madeira e, ao mesmo tempo, nos retirar receitas de que necessitamos para cumprir esse Plano».
O presidente do Governo Regional disse ainda esperar que a profecia do ex-primeiro-ministro, José Sócrates, não se venha a cumprir relativamente à Madeira: «Só faço votos para que não se cumpra a profecia do Eng. Sócrates, no dia da posse do actual Executivo da República: Vai ver que, com estes, ainda será pior para as Autonomias...»
O governante madeirense condenou também as críticas que a comunicação social e comentadores têm produzido relativamente à Região perguntando: «será que os Portugueses já não perceberam que a Madeira anda a ser usada para distrair o Povo do que realmente de grave se passa em Portugal?...».
A discussão do programa do XI Governo Regional saído das eleições legislativas regionais de 9 de Outubro termina quarta-feira com a aprovação de uma Moção de Confiança.
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