O Estado cobra aos contribuintes com dívidas juros de mora superiores a 6 por cento. Os empresários queixam-se de estar a pagar ao estado spreads semelhantes aos que pagam à banca.
A notícia avançada pelo «Correio da Manhã» revela que a confederação da indústria considera esta taxa demasiado elevada. Posição semelhante tem Domingues Azevedo, bastonário da ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, que vai mais longe e acusa o Estado de praticar usura na taxa que cobra aos cidadãos.
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A taxa de juro de mora foi fixada em dezembro, pela agência que gere a dívida pública e foi estipulada calculando a média da taxa euribor a 12 meses e juntando um spread de 5 por cento, valor que é normalmente cobrada pelos bancos.
Mas, nesta relação entre fisco e contribuinte há nos juros de mora dois pesos e duas medidas. O Estado cobra 6 por cento quando há dívidas em atraso, mas não aplica a regra a si próprio. Quando é o estado a ficar a dever ao contribuinte não paga qualquer juro de mora.
Desde 2010, altura em que entrou em vigor o novo cálculo, os juros de mora têm rendido cerca de 100 milhões de euros anuais para os cofres do estado.
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