A medida entrou em vigor em 2014, mas só agora terá impacto direto nas férias dos funcionários públicos: em vez dos 25 dias, a função pública terá apenas 22 dias úteis de férias, aos quais podem somar mais um por cada grupo de dez anos de serviço «efetivamente prestado», escreve o Diário de Notícias.
A alteração foi feita através da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas que, além de reduzir as férias em três dias, eliminou também o sistema de bonificações que conferi dias de descanso adicionais em função da idade.
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A mudança afeta mais de 500 mil trabalhadores da administração pública. Quando foi conhecida a medida, o Governo justificou com a necessidade de fazer convergir o regime da função pública com o do setor privado.
Até agora, a duração das férias variava consoante a idade do trabalhador, sendo 25 se tivessem até 39 anos, passando depois para 26 dias quando tivessem até 49 anos de idade. Até aos 59 anos tinham 27 dias e daí em diante 28. Note-se que a isto podiam ainda juntar mais um dia por cada dez anos de serviço.
Esta mudança nas férias acontece no mesmo ano em que, pela primeira vez desde 2011, os funcionários públicos que ganham mais de 1500 euros recuperam parte do corte salarial.
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