Os lesados do papel comercial do GES vendido aos balcões do BES enviaram uma proposta à coligação PàF e ao líder do PS, António Costa, que prevê a criação de um mecanismo de arbitragem judicial de forma a resolver a sua situação.
Nuno Vieira, advogado de alguns dos lesados pertencentes à Associação dos Indignados e Lesados do Papel Comercial (AIEPC), afirmou à Lusa que a proposta "está assente na resolução aprovada na Assembleia da República em junho passado [67/2015] e que já previa uma solução para casos como estes".
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A proposta implica um processo de arbitragem semelhante ao que ocorreu no caso de Entre-os-Rios e o pagamento imediato de 100 mil a 200 mil euros, no máximo, por cliente.
O documento, enviado na segunda-feira por Nuno Vieira para a coligação PàF, liderada por Passos Coelho e Paulo Portas, e pelo advogado Luís Miguel Henriques para o líder do PS, António Costa, coloca a solução para o problema dos lesados do GES no Fundo de Resolução do Banco Espírito Santo (BES), que terá como principal responsável Sérgio Monteiro, o ex-secretário de Estado dos Transportes.
Para Nuno Vieira, caso a proposta venha a ser aceite pelo próximo primeiro-ministro, "afasta do processo o Banco de Portugal e o Novo Banco" e será o Fundo de Resolução a liderar a questão.
"Toda a nossa luta será com o Fundo de Resolução e, por isso, ficámos satisfeitos com a nomeação de Sérgio Monteiro porque quererá vender o Novo Banco sem processos de litigância".
Esta decisão, aprovada a 05 de junho passado, tem como objetivo, entre outras, "a definição de uma estratégia nacional para a promoção da estabilidade financeira, junto do Comité Nacional para a Estabilidade Financeira, tendo em vista garantir a formação, a captação e a segurança das poupanças", pelo que Nuno Vieira acredita que, qualquer que seja o Governo, estará implícita uma negociação entre os lesados e o Fundo de Resolução.
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O jornal Sol noticiou a 02 de outubro, dois dias antes das eleições legislativas, que o período pós-eleitoral iria marcar uma nova fase da estratégia dos lesados do papel comercial do GES, adiantando que a associação e os assessores jurídicos dos vários partidos teriam mantido contactos, havendo uma abertura prévia para uma solução.
Segundo o Sol, se a proposta for aceite, permitirá ressarcir por completo 70% a 80% dos lesados e quem não for reembolsado na totalidade receberá o remanescente em parcelas, ao longo dos próximos anos.
Se esta solução vier a ser adotada e implementada, é a primeira vez que os lesados se disponibilizam a aceitar uma proposta que não garante o reembolso de 100% do valor investido em papel comercial.
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