Solução para lesados do BES cabe à CMVM e não ao BdP

Governador do Banco de Portugal (BdP) afirmou esta sexta-feira que a autoridade que deve encontrar uma solução para os lesados do Banco Espírito Santo (BES) é a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e não a entidade que dirige

Carlos Costa falava durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, realizada na Assembleia da República, no âmbito da sua nomeação pelo Governo para um novo mandato na liderança do BdP. Carlos Costa acrescentou que vê “com interesse qualquer iniciativa da CMVM, desde que respeite os limites de domínio” definidos em resolução, tal como tem sucedido com o BdP. O governador referiu ainda que dos 973 investidores no BESI, havia 149 pessoas coletivas e 824 pessoas individuais, acrescentando que destes últimos, apenas 294 tinham feito uma única operação. Carlos Costa indicou ainda que a entidade supervisora dos mercados “não pode por em causa a legalidade” em qualquer solução para o problema dos lesados. “Não pode por exemplo por em causa hierarquia de credores que está subjacente”, afirmou.

O governador do Banco de Portugal (BdP) afirmou esta sexta-feira que a autoridade que deve encontrar uma solução para os lesados do Banco Espírito Santo (BES) é a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e não a entidade que dirige.

O Governador reafirma ainda que o pagamento aos lesados do BES não pode vir do Novo Banco.

“O governador do Banco de Portugal fala para os depositantes no sistema bancário, não para os investidores no mercado de capitais”, afirmou Carlos Costa, acrescentando que não tem conhecimento de depositantes a perder dinheiro.

“No papel comercial, estamos a falar de valores mobiliários sob supervisão da autoridade de mercado e desejamos que esta avance com uma solução”, afirmou o mesmo responsável, em resposta a uma questão do deputado socialista Nuno Santos sobre a eventual quebra de confiança dos consumidores no BdP, devido aos investidores lesados no âmbito do BES.

“Temos sido discretos e assumido com costas largas o que se dirige a nós, mas não podemos fazer nada porque não somos a autoridade com poderes neste domínio”, sublinhou, reforçando que não é responsável pela aplicação do código de valores mobiliários.

“Não estamos perante pessoas que investiram uma única vez”, sublinhou.

No início da audição, o governador referiu que durante os próximos meses do novo mandato, a prioridade é “fechar o dossiê do BES”, incluindo a liquidação deste último e a venda do Novo Banco.

Outro dos objetivos é a produção de um livro branco sobre a supervisão do sistema financeiro.