O comentador Marcelo Rebelo de Sousa disse esta terça-feira que o Governo tem de esclarecer a situação e o prazo de sustentabilidade da Segurança Social, escusando-se a comentar, para já, a intenção do Executivo de avançar para o plafonamento.
«O Governo tem que esclarecer - e certamente irá esclarecer - os portugueses acerca da situação da Segurança Social, os problemas que existem hoje, problemas que existem a curto prazo e problemas que existem a médio e longo prazo», disse Marcelo Rebelo de Sousa à Lusa, à margem de um encontro subordinado ao tema «A família e o direito», a decorrer na Aula Magna, em Lisboa, e que assinala os 30 anos da exortação apostólica da «Familiaris Consortio».
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Para o ex-presidente social-democrata e comentador político, o Executivo tem ainda de informar sobre se está garantida a Segurança Social e por quanto tempo ou se para garantir a Segurança Social é necessário mudar para um sistema misto.
«Se assim for [sistema misto], por onde passa o teto, por onde passa o plafond como é que é garantida a liquidez da parte pública da Segurança Social», sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa.
O professor catedrático defendeu ainda que se assim for, há também que «definir qual o papel dos privados».
«Tudo isso tem de ser esclarecido e, naturalmente, que a opinião é mais positiva ou menos positiva conforme a situação que se vive efetivamente na Segurança Social».
O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, disse, na passada quinta-feira, que quer promover este ano o debate sobre o plafonamento das pensões, escusando-se a avançar com valores e defendendo que quer os estudos quer o debate não devem ser condicionados à partida.
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