A resolução aplicada pelo Banco de Portugal no Banco Espírito Santo, quando o dividiu em dois em agosto de 2014, tem «lacunas importantes», disse esta quinta-feira o atual presidente da parte má dessa divisão, o chamado bad bank, «banco mau» na tradução literal.
«Não consagra regime fiscal. Não prevê como proceder relativamente aos processos em curso. Não regula informação de que é titular (...); Não adapta o regime do segredo bancário às especificidades da resolução»
PUB
Para além disso, fez ainda outra crítica: dizer que «o banco originário deve apoiar banco de transição, é totalmente incoerente com o facto de toda a estrutura daquele ter transitado para este».
A resolução pesa no balanço do BES, admitiu: «E que de maneira». Uma expressão que utilizou quando foi interpelado por José Magalhães, do PS, que admitiu que «a culpa disto é do Parlamento», do quadro legal vigente.« É nossa, coletivamente». O deputado socialista entende que a lei da resolução deverá ser alvo de reflexão.
Voltando a Máximo dos Santos, pese embora as críticas que teceu à medida, destacou a colaboração mantida com o supervisor da banca, o Banco de Portugal. Espera, ao mesmo tempo, que se retirem conclusões de todo este processo.
«Estas ilações constituem uma excelente oportunidade para melhorar enquadramento jurídico, mesmo não se desejando aplicar a outros bancos portugueses, sobretudo com a dimensão do BES»
PUB
Se «boa parte» das questões era «antecipável», a verdade é que «o processo da medida de resolução praticamente todos os dias nos surpreende», atirou ainda.
Resumindo, a administração de Máximo dos Santos está em «terreno largamente desconhecido», frisou o próprio, na sua breve intervenção inicial.
«A resolução do BES constitui uma situação inédita em Portugal e mesmo na UE. É um desafio para quais não existe experiência anterior», rematou.
Mais à frente, já em resposta à deputada do Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, revelou que o balanço do BES «mau» será divulgado dentro de dias, mas adiantou logo que o capital próprio é «claramente negativo».
PUB