«BCE devia ter sistema próprio de avaliação de risco»

Presidente da Comissão do Mercado e Valores Mobiliários não defende a criação de uma agência de «rating» europeia

O presidente da Comissão do Mercado e Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, considerou esta quinta-feira que a legislação financeira dá demasiada importância às agências de rating e considerou que o Banco Central Europeu (BCE) deve ter um sistema próprio de avaliação de risco.

Segundo Carlos Tavares, o rating é uma «opinião de crédito» que, «em condições normais, são um elemento entre vários que os investidores tomam em consideração para tomar este tipo de decisões».

O problema, afirmou, é que a própria «legislação incorporou rating», o que criou «dramatismo» em torno das decisões das agências de notação, escreve a Lusa.

Carlos Tavares considerou que a necessidade de capitais próprios dos bancos é feita em função do rating dos seus activos e lembrou que o BCE aceita dívida pública como colateral para financiar bancos também em função do rating desta.

«Em relação ao BCE, considero que o rating pudesse ser uma informação, mas não a única. Seria um contributo para esta desdramatização», disse Carlos Tavares, que não defende a criação de uma agência de rating» europeia pelos estados membros, mas sim maior concorrência no mercado face às 3 agências de notação financeira principais.

«A ESMA já recebeu cerca de 20 pedidos de registo de agências de rating» europeias», revelou o responsável.

CMVM melhora supervisão dos mercados de dívida

Já sobre a própria organização que regula, a CMVM, Carlos Tavares garantiu que a entidade que dirige está a tomar medidas para melhorar a supervisão sobre os mercados de dívida e criticou que quatro anos após a crise ainda não se tenham regulado estas matérias a nível europeu.

«O que nos propusemos fazer é possível no actual ambiente regulatório», disse Carlos Tavares na apresentação das linhas de acção da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para 2011 e 2012, onde se inclui o reforço da supervisão dos mercados de dívida pública e privada.

Carlos Tavares considerou mesmo que a falta de regulação pode demorar até «sete anos» a ser implementada, já que apesar de algumas propostas europeias deverem ser apresentadas ainda este ano, a sua aprovação nas instituições e entrada em vigor ainda demorará.