O Ministério público recorreu da absolvição de João Rendeiro e dos restantes ex-administradores do Banco Privado Português (BPP), que foram acusados de burla. A acusação exige mesmo que o ex-presidente executivo do banco tenha uma pena superior à dos restantes arguidos.
De acordo com a notícia avançada pelo Observador, a ação do BPP foi justificada pelo “alarme social” que a falência do BPP causou e pela necessidade de mostrar aos portugueses que os tribunais tomam mediadas contra crimes desta natureza. O Ministério Público garante não se conformar com a absolvição de João Rendeiro, a quem é exigido que cumpra cinco anos de prisão efetiva.
Segundo o MP, o ex-presidente do banco merece uma pena mais pesada “uma vez que é maior a sua culpa, dada a sua responsabilidade acrescida”.
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No recurso pode ler-se que o pedido serve para mostrar “à sociedade a noção de que os tribunais se mantêm atentos na defesa e protecção das legítimas expectativas dos cidadãos e, em especial, das vítimas”.
João Rendeiro foi acusado ainda pelo MP de ter impedido a venda dos títulos do BCP, no verão de 2007, que teriam uma mais-valia de 60%. A estratégia do ex-presidente do BPP era tornar-se membro do conselho de administração daquele banco.
O ex-presidente do banco e os restantes arguidos foram ilibados por burla qualificada, um crime com uma pena que pode ir de dois a oito anos de prisão.
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