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«Quero deixar aqui muito claro que o Governo não tomará posição sobre a questão do papel comercial». Foi a própria ministra das Finanças que o afirmou, no seu regresso à comissão de inquérito ao BES, esta quarta-feira, sem ter sido questionada diretamente sobre o assunto. A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua tinha interpelado Maria Luís Albuquerque apenas sobre um email do Banco de Portugal que dirá que a provisão para o pagamento do papel comercial foi passada para o Novo Banco. No entanto, a governante quis fazer esse «ponto prévio», não deixando de considerar «lamentável» se os lesados do BES foram induzidos em erro.
«O que o BdP pode ter dito e criado expectativas, deverá ser esclarecido. Acho lamentável se as pessoas foram induzidas em erro e haverá que perceber se o BdP de alguma forma não cumpriu os seus deveres de informação. Essa avaliação tem de ser feita serenamente»
O discurso da ministra acompanha o do governador do Banco de Portugal, que ainda ontem, também no Parlamento, se apoiou na razão da lei e não da emoção.
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Maria Luís entende que importa, primeiro, resolver esta questão. «A avaliação jurídica dessa resposta, se foi ou não correta, não me sinto em condições para o fazer», afirmou. O Governo vai esperar pela auditoria independente, da iniciativa do BdP, que avaliará o desempenho do supervisor no que toca ao caso BES, e aguardará por esse resultado, indicou.
Mais à frente, explicou que «se houvesse hoje outra situação, já seria diferente daquela que ocorreu no BES». «Hoje, os primeiros a suportar perdas não seriam apenas os acionistas e os credores subordinados. Seriam os acionistas, os credores subordinados e os credores séniores, até chegar aos depositantes não garantidos»
«Se houver alguma decisão que inverta esta ordem e que diga 'alguém não recebeu alguma coisa a que não tinha direito, sem primeiro terem recebido aqueles, o resultado pode ser acabar alguém, que tenha tomado essa decisão, a ter de indemnizar o Ricardo Salgado ou a Goldman Sachs. Por isso é que me preocuparam tanto as declarações feitas ontem publicamente pelo presidente do PS [Carlos César], relativamente a esta matéria»
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«Tempo é dinheiro e isso não haveria no BES»«Sim, confiei no Banco de Portugal».«Sem deixar de reconhecer que há lesados e que haverá, com certeza, injustiças. Admito até que há pessoas que tenham sido enganadas e tenho genuinamente simpatia por essas pessoas e lamento as perdas que sofreram ou possam vir a sofrer. Mas a responsabilidade do ministro das Finanças tem de ser não por em causa interesses maiores por interesses particulares»
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A ministra revelou, por outro lado, que foram movidos vários processos contra o Estado e contra os supervisores, no âmbito do caso BES.
Já quanto à venda do Novo Banco, admitiu: «Não podemos garantir que não haverá custos».
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