Pedro Nuno Santos esteve no Jornal das 8, para esclarecer as razões para o decreto da requisição civil pelo Conselho de Ministros, esta segunda-feira. O ministro das Infraestruturas garantiu que esta decisão foi ponderada e “equilibrada”.
Nós aceitamos o direito à greve. Mas o direito à greve não é um direito absoluto. Ele pode entrar em conflito com outros direitos que devem ser igualmente protegidos”, começou por dizer o ministro, acrescentando que foi por isto que o Governo estipulou uma rede de emergência e serviços mínimos.
PUB
Prosseguiu, sublinhando que a requisição civil é apenas dirigida às zonas do país em que se sabia que os serviços mínimos não estavam a ser cumpridos, depois de serem monitorizadas as cargas e descargas “durante o desenrolar do dia”.
Pedro Nuno Santos sublinhou ainda que, ao contrário do que seria de prever, o Governo não fez uma requisição civil antecipada, estando apenas a responder à falta de cumprimento dos serviços mínimos, potenciada pelas declarações de Pardal Henriques durante a tarde.
Deviam ter chegado 119 camiões ao aeroporto e devem ter 50% ou menos”, disse. “Apesar de querermos dar uma resposta firme, queremos também que seja equilibrada”
"Quando fomos dizer que o Governo se foi preparando, era a sério. Julgo que estamos a dar uma resposta necessária e equilibrada a uma greve que tem um impacto tão brutal sobre todos nós”, acrescentou.
PUB
O ministro relembrou ainda que “quem desrespeitar a requisição civil está a incorrer num crime de desobediência”.
Não nos passa pela cabeça que a requisição civil não seja cumprida. Isso seria uma situação demasiado grave perante os outros e perante a lei”.
Por último, frisou que o “Governo está a fazer o que lhe compete e é sua obrigação”, por isso não compreende as críticas que estão a ser tecidas pelos partidos de oposição.
Fomos amplamente criticados em abril por não estarmos preparados. Agora somos criticados por sermos excessivos”.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação contrapôs as negociações em curso entre a ANTRAM e a Fectrans com a greve no setor do transporte de matérias perigosas, nas declarações à TVI.
As negociações entre a ANTRAM e a Fectrans provam que a defesa dos interesses dos trabalhadores pode ser feita de outra forma, sem este impacto brutal nas nossas vidas”, disse Pedro Nuno Santos.
PUB
Vieira da Silva diz que requisição civil não significa regresso à normalidadeHá outras formas menos penosas para a comunidade a que chamamos Portugal para melhorar as condições de trabalho, a dignidade da profissão de motorista, que é isso que a Fectrans está a fazer neste momento através de uma negociação que lhe permite ter vitórias”, prosseguiu.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social clarificou que a requisição civil não significa o retorno à normalidade, apenas a melhoria das condições, e avisou que o incumprimento desta medida terá consequências.
Em entrevista à RTP3, Vieira da Silva esclareceu que o facto de o Governo ter avançado com uma requisição civil não significa que se vá deixar de sentir os efeitos da greve.
Uma greve é sempre uma greve, se não se sentissem os efeitos não seria uma greve. Não podemos dizer, para sermos rigorosos que tudo funcionará como usualmente, quando não há greves”, afirmou o ministro, que mais à frente reiterou que “isto não é o regresso à normalidade”.
PUB
É a reposição de melhores condições, para dar resposta em zonas críticas da nossa sociedade”, acrescentou.
Lembrando que a requisição civil é já “uma medida muito pesada, que normalmente surte efeito do ponto de vista de ajudar a resolver os problemas”, Vieira da Silva avisou que esta é para cumprir, sob pena de haver consequências para os incumpridores.
Há quem possa pensar que não há consequências da requisição civil, mas haverá, tem que haver, porque senão é o próprio poder do Estado de direito que é posto em causa”, disse o ministro.
Se alguém pensa que reage à requisição civil como reagiu aos serviços mínimos está enganado, porque o quadro legal das duas figuras é diferente”, acrescentou.
Vieira da Silva recordou ainda que o quadro legal da requisição civil é “mais exigente” e que a “moldura penal é mais pesada”.
O ministro frisou ainda que esta medida não põe “em causa o direito à greve”, mas que esta “não tem um valor absoluto”, sendo necessário levar em conta o bem-estar da população, o que compete ao Governo garantir.
PUB