O ministro da Economia, António Pires de Lima, disse esta sexta-feira à agência Lusa preferir uma reforma do IRC feita «com convicções», em vez de uma reforma «envergonhada ou descafeinada» realizada em nome de um consenso.
Pires de Lima, que se encontra em São Francisco (Califórnia) a liderar uma missão de captação de investimento nos Estados Unidos, reagia à falta de consenso entre a maioria parlamentar PSD/CDS-PP e o Partido Socialista (PS) em relação às alterações ao regime do IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Coletiva), após dois dias de negociações.
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«Várias vezes dei nota do benefício que seria para Portugal e para os portugueses, em matéria de reforma do IRC, termos uma reforma com um compromisso alargado ao Partido Socialista (PS), mas prefiro, enquanto ministro da Economia, francamente uma reforma feita com convicções e assente em princípios claros, do que em nome do consenso uma reforma envergonhada ou descafeinada», referiu o ministro.
De acordo com o governante, existem princípios «muito importantes» na reforma proposta pelo Governo que «são nucleares à própria ideia de reforma».
«É o caso de um regime de 'participation exemption' [relacionado com a eliminação da dupla tributação] que faça de facto Portugal um destino atrativo para investimento internacional ou com origem em Portugal para o resto do mundo, um sistema comparável com as melhores práticas europeias, e também a ideia da redução, ainda que gradual e paulatina, tanto quanto possível autossustentada, das taxas», especificou.
Para Pires de Lima, o próximo passo será concentrar as atenções sobre o impacto desta reforma «para a atração de investimento e para o potenciar de Portugal do ponto de vista económico a partir de 01 de janeiro de 2014», uma vez que «boa parte das suas maiores componentes mais valiosas vão passar a estar efetivas no início do próximo ano».
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«É uma reforma que veio para ficar», indicou Pires de Lima, congratulando-se pelo desempenho da maioria PSD/CDS-PP, que «está a produzir as reformas que são necessárias para aumentar o potencial económico» do país.
«O facto de não ter sido possível chegar a acordo com o PS nesta reforma não significa que em outras matérias não se possa continuar a conversar e a tentar algum tipo de compromissos que possam ser úteis para Portugal», concluiu o governante.
A proposta de lei da reforma do IRC vai esta sexta-feira a votação final global, no plenário parlamentar.
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