Cerca de 1,4 dos 1,5 mil milhões de euros de dívidas em atraso da Saúde que o Estado deverá regularizar em breve não serão contabilizadas no défice, revelou esta sexta-feira o secretário de Estado do Orçamento.
Morais Sarmento explicou - questionado pelo socialista Pedro Marques sobre como poderia este pagamento de dívidas não ser contabilizado no défice orçamental (a que conta para Bruxelas) - que o INE já tinha contabilizado esta despesa em anos anteriores.
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«Acontece que se veio a verificar que cerca de 1,4 mil milhões de euros está considerado porque o INE considerou, não os pagamentos, mas o valor dos contratos programa», explicou Morais Sarmento, citado pela Lusa.
Ajuda à Madeira também não conta para défice
Assim, dos 1,5 mil milhões de euros de dívidas em atraso que o Estado irá pagar do setor da Saúde com receitas dos fundos de pensões da banca transferidos para o Estado, à volta de 1,4 mil milhões de euros não deverão assim aumentar o défice em contas nacionais.
Morais Sarmento disse ainda que, apesar de não ter presente o valor correto, dos cerca de 400 milhões de euros a transferir para a Madeira, valor previsto no acordo do programa de ajustamento da Madeira, não será considerada a totalidade deste valor no défice orçamental em contas nacionais.
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