A compra da EGF (Empresa Geral do Fomento) pela SUMA, o consórcio liderado pela Mota-Engil, cria distorções «para a concorrência no setor dos resíduos em Portugal» e «estrangula a iniciativa privada», segundo um documento enviado à Autoridade da Concorrência.
O documento, a que a Agência Lusa teve acesso, subscrito por nove empresas, critica nomeadamente a possibilidade de os contratos de concessão se prolongarem por 50 anos e o «agravamento das condições concorrenciais».
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Em causa, segundo os subscritores (Cespa, da espanhola Ferrovial, Citri, Fomentinvest Ambiente, Hidurbe, da Somague, Recolte, da Teixeira Duarte, Rede Ambiente, Semural, Recivalongo e Retria) está o facto de a SUMA, «enquanto empresa privada poder passar a usar infraestruturas públicas, por si não custeadas», baixando os custos das suas atividades.
«As infraestruturas públicas são muito mais baratas porque foram pagas com recurso aos fundos comunitários», embrou o responsável de uma destas empresas, sublinhando que «nenhum privado pode vir a competir» com as condições que serão proporcionadas à SUMA.
Entre estas, encontra-se a possibilidade de a SUMA usar as infraestruturas da EGF como estaleiros seus, bem como o equipamento que até agora pertencia à sub-holding estatal para o setor dos resíduos, e que foram financiados «em condições que não são concorrenciais», pois beneficiaram de fundos europeus e empréstimos com taxas abaixo dos preços praticados nos mercados financeiros.
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«As empresas entenderam que, caso não haja remédios ou questões que protejam os mercados, pode criar-se um monopólio, o que não é desejável nem aceitável», acrescentou a fonte contactada pela Lusa, esperando que a Autoridade da Concorrência «avalie as distorções de preço e de mercado» introduzidas com a privatização da EGF, «inicie uma investigação aprofundada e imponha os remédios necessários».
As soluções podem passar pela alienação de ativos da SUMA ou pela garantia de que as infraestruturas públicas «só sejam usadas para satisfazer serviço público», ou seja, para tratarem apenas Resíduos Sólidos Urbanos, sugeriu o mesmo responsável.
O empresário teme que a entrada da SUMA para o universo da EGF implique o desaparecimento da maioria dos restantes operadores do mercado, «exceto os que estão nos locais mais desfavoráveis ou que façam parcerias com o monopólio».
A finalização da compra da EGF, entidade responsável pela gestão de 65% do lixo nacional através de 11 sistemas multimunicipais que têm como acionistas a empresa estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%), está dependente da aprovação da Autoridade da Concorrência (AdC).
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O regulador tem 30 dias úteis para se pronunciar sobre a operação, após o fim do prazo dado aos contra interessados.
A Agência Lusa tentou contactar a Autoridade da Concorrência para saber se houve mais entidades a contestar o processo de privatização da EGF, sem sucesso até ao momento.
O consórcio SUMA, controlado pela Mota-Engil e pelo grupo espanhol ACS, venceu o concurso para a privatização de 95% do capital da EGF pela qual vai pagar cerca de 150 milhões de euros.
A EGF é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 empresas de norte a sul do país que têm como acionistas a empresa estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%).
A SUMA (Serviços Urbanos e Meio Ambiente, S.A.) tem contratos com 41 concelhos para recolha e transporte de resíduos e limpeza urbana, mais 26 para gestão e tratamento de resíduos, segundo a página de Internet da empresa.
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