A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) disse esta sexta-feira que tem vindo a contribuir com entregas financeiras para o Estado, «em regra de 85 por cento dos seus resultados líquidos», num esclarecimento a uma pergunta do PSD.
Em comunicado, o conselho de administração frisa que a ANACOM «é uma entidade dotada de autonomia administrativa e financeira, cujo financiamento não onera o Orçamento do Estado» e, «a contrário», a autoridade «tem vindo a contribuir continuadamente com entregas para o Estado, em regra no montante de 85 por cento dos seus resultados líquidos».
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Tais entregas, em termos acumulados, representam cerca de 72,5 milhões de euros nos últimos cinco anos, sublinham os responsáveis.
O PSD perguntou hoje ao primeiro-ministro, José Sócrates, se sabia que a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) gastou «cerca de 150 mil euros» num jantar e o que pretende fazer quanto a isso.
Num requerimento dirigido ao primeiro-ministro, entregue hoje no Parlamento, o PSD refere que, de acordo com o portal do Governo com informação sobre os contratos públicos, www.base.gov.pt, «foram gastos cerca de 150 mil euros, divididos em despesas diversas, para a organização de um jantar de comemoração dos 20 anos» da ANACOM.
A ANACOM esclarece que a acção a que se refere o PSD, no âmbito das comemorações dos 20 anos da instituição, assinalada em Novembro de 2009, cumpriu o disposto na legislação «no que respeita ao processo aquisitivo bem como à divulgação das despesas efectuadas».
O conselho de administração da entidade frisa ainda que a ANACOM «tem vindo a adoptar uma política de aumentos de eficiência na sua gestão» e «tal como consta do relatório e contas de 2009, nesse ano, o montante de proveitos ascendeu a 77,9 milhões de euros».
Os resultados líquidos, realçam, atingiram cerca de 13 milhões de euros, ao passo que os custos verificados em 2009, «descontando actividades extraordinárias entretanto ocorridas, corresponderam a uma diminuição nominal de custos, face a 2008, de -5,9 por cento».
ANACOM gastou 150 mil euros para festejar 20º aniversário
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