Os bancários do Sul e Ilhas decidem esta quarta-feira se aprovam a sua integração na Segurança Social que, a partir de Janeiro, vai passar a pagar-lhes as reformas, até agora asseguradas pela banca.
O acordo de princípio para a integração foi estabelecido na segunda-feira entre Governo, bancos e sindicatos, mas carece da ratificação dos conselhos gerais dos sindicatos envolvidos e dos bancos.
PUB
Os 150 elementos do Conselho Geral do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas vão hoje analisar o «acordo tripartido» e dizer se concordam com a sua integração na Segurança Social, embora isto corresponda a uma reivindicação antiga dos bancários, que consideram que o sistema público de segurança social é mais fiável do que os fundos de pensões dos bancos, escreve a Lusa.
Para os trabalhadores da banca, nada muda em termos práticos: vão continuar a descontar para a Segurança Social os 3 por cento que descontavam para a Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB) e mantêm os direitos que tinham.
Segundo o acordo de princípio estabelecido vai ser aplicado a estes trabalhadores «o regime geral de Segurança Social» nas eventualidades de parentalidade e velhice.
Reformas e subsídios assegurados pela Segurança social
Os trabalhadores bancários «continuam a estar protegidos por regime de segurança social substitutivo», previsto no contrato colectivo de trabalho para as eventualidades de doença, invalidez e morte, diz o documento.
Assim, o pagamento das reformas dos bancários e dos subsídios de maternidade e paternidade passará a ser assegurado pela Segurança social, enquanto o subsídio de doença e as pensões de invalidez e sobrevivência por morte do cônjuge serão pagos pelos fundos de pensões da banca.
No acordo ficou estabelecida a criação de um grupo de trabalho tripartido para acompanhar o processo de integração e o Governo assumiu que vai legislar até 31 de Dezembro para que o novo regime dos bancários entre em vigor a partir de 1 de Janeiro.
PUB