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Botton: decisão do tribunal é «surrealista»

Administrador da REN suspendeu funções por ter sido equiparado a gestor público pelo Tribunal Constitucional

O administrador da REN Filipe de Botton, que suspendeu funções por ter sido equiparado a gestor público pelo Tribunal Constitucional, afirmou esta quinta-feira à Lusa que toda a empresa, incluindo o accionista estatal Parpública, considera a situação «perfeitamente surrealista».

«Achamos que o Tribunal Constitucional não tem razão. A empresa como um todo - incluindo o accionista estatal, a Parpública - acha [que o Tribunal Constitucional considerar gestor público representantes de privados na administração da REN] é perfeitamente surrealista», disse à Lusa Filipe de Botton, designado administrador não executivo da REN através do accionista Logoenergia (do grupo Logoplaste).

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Os administradores não executivos da REN Luis Atienza, Filipe Botton, Manuel Champallimaud e Gonçalo Oliveira comunicaram ao presidente do conselho de administração a sua intenção de renunciarem ao cargo por terem sido sujeitos ao regime de gestores públicos.

O empresário, que adiantou que os quatro vão «recorrer da decisão em sede própria», disse à Lusa que apresentou a sua demissão por não se considerar gestor público.

«Na segunda-feira apresentei a minha demissão de administrador, porque não me considero gestor público, nunca fui nem serei. Como não sou gestor público, não sou obrigado a seguir as orientações dos gestores públicos».

«Para ser gestor público eu teria de ser funcionário do Estado, e não sou. Ainda por cima sou administrador não executivo da REN, por isso isto é completamente ridículo».

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Filipe de Botton considera que a decisão do tribunal constitucional dá uma má imagem aos mercados internacionais e aos empresários que querem investir em Portugal.

«Isto demonstra uma falta de timing e de pertinência totais, que é estarmos a suspender o presidente da rede eléctrica espanhola, a suspender um administrador de uma empresa espanhola que investe em Portugal».

«É uma imagem extraordinária que estamos a dar aos mercados internacionais, que é a de tribunais administrativos que se dão ao luxo de perseguir o investimento estrangeiro em Portugal».

Filipe de Botton ressalvou, no entanto, que esta decisão não tem qualquer consequência no funcionamento da empresa, já que os quatro administradores mantêm-se em gestão até à assembleia-geral de accionistas, marcada para meados deste mês.

Sobretudo, disse o empresário, a situação «não afecta em nada o investimento feito na REN», da qual o estado detém 51 por cento e o restante está distribuído por accionistas privados.

O «Jornal de Negócios» noticiou esta quinta-feira que o Ministério Público interpôs no início deste mês acções no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa contra três administradores da REN indicados por accionistas da empresa: Filipe de Botton, presidente da Logoenergia (e da Logoplaste), Manuel Champalimaud, dono da Gestfin, e Luís Atienza Serna, presidente da Red Eléctrica de España.

As acções do Ministério Público devem-se à falta de apresentação de declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional, escreveu o «Jornal de Negócios».

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