Nacionalizado há precisamente quatro anos, com o argumento de proteger a restante banca dos «riscos sistémicos», o Banco Privado de Negócios (BPN) já custou ao Estado 3,5 mil milhões de euros, pelas contas de técnicos especializados. Só este ano, o Governo estima gastar seis milhões. Uma fatura que vai subir, ainda mais, em 2013, com o Governo a admitir «despesas de privatização» na ordem dos 30 milhões de euros no próprio relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano.
Contas feitas, só nestes dois anos, o Executivo vai gastar no BPN quase tanto como os 40 milhões de euros que a venda ao banco BIC rendeu aos cofres públicos.
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Mas os custos com o BPN não se ficam por aqui. Isto porque, com a venda ao angolano BIC, gerido em Portugal por Mira Amaral, o Estado ficou com os ativos tóxicos do banco alvo de uma fraude cujos tentáculos atingiram políticos e banqueiros como Cavaco Silva, Dias Loureiro, Duarte Lima (detido em prisão domiciliária por este caso) e José Oliveira e Costa (em tribunal, juntamente com outros 15 réus).
O Executivo prevê que o encargo no défice seja de 500 milhões de euros só neste ano. Um peso que deverá aumentar em 2013. De acordo com a proposta da equipa de Vítor Gaspar para o Orçamento do Estado, prevê-se uma deterioração nos ativos que foram transferidos do BPN para as sociedades-veículo do Estado - Parvalorem, Parparticipações e Parups - criadas para absorver os ativos tóxicos do banco no processo da privatização.
O documento indica que o ativo da Parvalorem «é essencialmente composto por valores a receber resultantes de operações de crédito do BPN num total de 2.365,6 milhões de euros líquido de imparidades».
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«Quanto à Parups, os seus principais ativos são constituídos por unidades de participação em fundos de investimento imobiliário (1.034,3 milhões de euros) já com 267,5 milhões de euros de imparidades reconhecidas».
Imparidades que, a concretizarem-se, serão pagas... pelos contribuintes. A preocupar, ainda, os mais atentos está a exposição no valor de 3,9 mil milhões de euros que a Caixa Geral de Depósitos tem nestas sociedades-veículo, a que se deverão juntar os 1,5 mil milhões de créditos atribuídos pela CGD ao BPN.
Nas contas devem, ainda, ser incluídos os 700 milhões de euros da linha de crédito concedida ao BIC nos próximos três anos, com a garantia do Estado.
Certo é que, para já, o custo final do BPN é praticamente impossível de calcular. O prazo limite é 2020, quando o «bad bank» (coisas más do banco que o Estado retirou da venda) terá de estar pago. Só nessa altura se saberá o verdadeiro custo do banco no bolso dos contribuintes.
Custos que contrapõem as promessas de Fernando Teixeira dos Santos, então ministro das finanças do Governo de José Sócrates, que garantiu, na altura da decisão da nacionalização do BPN, que o processo não teria «impactos significativos» no erário público. Em novembro de 2008, as perdas foram calculadas em 2 mil milhões de euros.
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