O Ministério Público determinou o prolongamento por um ano do prazo do segredo de Justiça no processo relativo ao caso BPN em que o antigo administrador do banco Dias Loureiro é arguido.
«O inquérito está em segredo de justiça. Foi determinado o adiamento do acesso aos autos por um ano com o fundamento do n.º 6, parte final, do artigo 89.º do Código de Processo Penal (ou seja, o «prazo» do segredo de justiça não terminou)», refere uma informação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em resposta à agência Lusa.
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Segundo a imprensa, o inquérito do Ministério Público que tem o ex-conselheiro de Estado como arguido investiga a compra pelo BPN de empresas em Porto Rico.
Entretanto, o ex-presidente do Banco Português de Negócios (BPN), José Oliveira Costa, vai começar a ser julgado a 11 de Outubro num outro processo ligado à gestão deste banco, segundo fonte do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
Oliveira Costa, em prisão domiciliária desde 21 de Julho de 2009, é acusado de crimes como abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documento e branqueamento de capitais.
Segundo o despacho de pronúncia, o juiz do TCIC, Carlos Alexandre, decidiu que, além de Oliveira Costa, outros 15 arguidos vão a julgamento no chamado caso BPN, que levou à nacionalização do banco.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Oliveira Costa concebeu um esquema ilícito para obter poder pessoal e proveitos financeiros com o apoio dos restantes arguidos - pessoas singulares e empresas.
Entre os acusados está um laboratório industrial de cerâmica (Labicer), sendo Oliveira Costa o único arguido sujeito a medida privativa de liberdade, neste momento prisão domiciliária, depois de ter estado em prisão preventiva.
O ex-conselheiro de Estado e antigo administrador do BPN Dias Loureiro também é arguido mas num processo autónomo, no qual Oliveira Costa é igualmente arguido.
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