A Comissão Europeia autorizou, ao abrigo do Regulamento das Concentrações da UE, a proposta de aquisição do operador de telecomunicações português, PT Portugal, pela Altice, empresa multinacional no setor de cabo e de telecomunicações.
Numa nota divulgada em Bruxelas, o executivo comunitário anuncia que autorizou, ao abrigo do Regulamento das Concentrações da UE, a proposta de aquisição do operador de telecomunicações português, PT Portugal, pela Altice, empresa multinacional no setor de cabo e de telecomunicações, dependendo esta decisão do «desinvestimento da Altice nos seus atuais negócios portugueses, a ONI e a Cabovisão».
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«A Comissão temia que a entidade resultante da concentração se visse confrontada com uma pressão concorrencial insuficiente por parte das empresas remanescentes no mercado das telecomunicações fixas, o que poderia ter levado ao aumento de preços para os clientes. Os desinvestimentos propostos pela Altice respondem a esta preocupação».
«A Comissão concluiu que a operação, alterada pelos compromissos, não suscitaria preocupações em termos de concorrência. A decisão está subordinada ao respeito integral dos compromissos», sublinha.
A Comissão também rejeitou um pedido de remessa da análise da operação para a autoridade da concorrência de Portugal.A Comissária da UE responsável pela política da concorrência, Margrethe Vestager, declarou:
«As telecomunicações desempenham um papel essencial na nossa sociedade digital. O que pretendo é garantir que a concentração não leva ao aumento dos preços nem à redução da concorrência para os consumidores portugueses. Os compromissos propostos pelas partes respondem a esta preocupação».
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«A Comissão concluiu que estava mais bem colocada para tratar deste processo, devido à grande experiência de que dispõe na apreciação de processos neste setor e à necessidade de garantir coerência na aplicação das regras de controlo das concentrações no setor das telecomunicações fixas em todo o Espaço Económico Europeu», justificou esta segunda o executivo comunitário.
Num comentário à operação hoje aprovada, a comissária europeia responsável pela política da concorrência, Margrethe Vestager, lembrou que a sua principal preocupação é «garantir que a concentração não leva ao aumento dos preços nem à redução da concorrência para os consumidores portugueses», sendo que «os compromissos propostos pelas partes respondem a esta preocupação».
Com esta «luz verde» de Bruxelas, avança assim em definitivo a operação de compra, pelo grupo Altice, da PT Portugal, que tem os serviços Meo e Sapo, entre outros, por 7.400 milhões de euros, após os acionistas da PT SGPS terem aprovado, em janeiro, o negócio.
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