A Comissão Europeia indicou esta terça-feira que prossegue uma investigação aprofundada para apurar se a proposta de reestruturação do Banco Português de Negócios (BPN) respeita as leis comunitárias e se será uma entidade viável após a sua venda.
A posição do executivo comunitário surge numa resposta enviada à eurodeputada portuguesa Edite Estrela, que recentemente questionara a Comissão sobre a atribuição de auxílios estatais ao BPN e sobre que medidas estava Bruxelas a desenvolver para garantir que o auxílio concedido ao banco se limita ao «mínimo estritamente necessário», escreve a Lusa.
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Na resposta hoje dirigida à líder da delegação do PS ao Parlamento Europeu, o comissário europeu responsável pela Concorrência, Joaquin Almunia, informa que a investigação aprofundada iniciada a 24 de Outubro de 2011 permitirá à Comissão «determinar se a reestruturação do BPN, incluindo a sua privatização e venda a um proponente adequado, é conforme com as orientações da Comissão em matéria de auxílios estatais a instituições financeiras».
Almunia acrescenta que Bruxelas está a tentar obter informações adicionais para poder determinar se o BPN será uma entidade viável após a sua integração no seu futuro comprador, se o auxílio concedido ao BPN é limitado ao mínimo necessário, se foram adoptadas medidas suficientes para limitar a distorção da concorrência e se «o processo de venda não implica um auxílio para o comprador».
O Governo português anunciou em Julho de 2011 a venda do BPN ao BIC por 40 milhões de euros.
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