Caso BCP: juiz suspende julgamento até ouvir Berardo

Surgiu a dúvida se, na origem do processo, houve ou não violação do segredo bancário

O julgamento do caso BCP, que opõe o Banco de Portugal a ex-gestores da instituição, incluindo Jardim Gonçalves, foi suspenso esta quinta-feira pelo juiz António da Hora, para que seja ouvido o accionista Joe Berardo.

«Hoje, na sessão do julgamento, o juiz esteve a ouvir Filipe Pinhal [antigo administrador e presidente do BCP], questionando-o sobre os documentos internos que estiveram na origem das denúncias apresentadas por Joe Berardo e que levaram à abertura do processo», adiantou à agência Lusa fonte judicial.

«O juiz desmarcou todas as diligências de prova testemunhal» até que Joe Berardo seja ouvido em tribunal, uma vez que surgiu a dúvida se na origem do processo houve, ou não, violação do segredo bancário.

«Se se considerar que o processo nasceu exclusivamente com base na violação do segredo bancário, será declarada a nulidade da prova, levando ao cancelamento do julgamento», explicou fonte ligada ao processo.

Joe Berardo foi uma peça-chave para a abertura da investigação ao revelar em 2007 alegadas irregularidades que foram cometidas no âmbito da gestão do BCP, quando esta ainda era liderada por Jardim Gonçalves.

Este processo resulta da acusação feita pelo Banco de Portugal contra seis antigos administradores e um diretor do BCP, condenados a pagar coimas entre 230 mil euros e um milhão de euros e a inibições de atividade entre três e nove anos.

O supervisor acusa os arguidos em causa de terem sido responsáveis pela promoção da compra de ações do banco com recurso a crédito dado pelo próprio BCP, e que o BCP controlava ações próprias por via de veículos terceiros (sociedades offshores detidas por Moreira Rato, Ilídio Monteiro e Bernardino Gomes, já falecido).

Paralelamente, existe outro processo deduzido pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) contra quatro antigos altos quadros do banco, que respondem em tribunal pelos crimes de manipulação de mercado e falsificação de documentos.

E decorre um outro processo da responsabilidade do Ministério Público, no qual os acusados arriscam penas até sete anos de prisão.