A Caixa Geral de Depósitos (CGD) diz que a venda da participação na Galp Energia vai ser feita «oportunamente», na sequência das recentes movimentações acionistas e depois de Bruxelas alertar para a demora do processo.
«A alienação da participação da CGD na Galp será feita oportunamente, tendo em conta as novas circunstâncias criadas pelos recentes anúncios quanto à futura estrutura acionista da empresa», explicou à Lusa fonte oficial do banco, dias depois de ter sido anunciado um acordo entre a Amorim Energia, a ENI e a Caixa Geral de Depósitos que dá ao empresário Américo Amorim o poder de comprar ou indicar um comprador para os 15,34% do capital da Galp Energia detidos pela ENI.
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Segundo acordo divulgado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários na semana passada, 18% do capital que os italianos da ENI têm na petrolífera nacional vão ser vendidos em mercado, altura em que a CGD tem o direito de exigir, neste âmbito, a venda da sua participação de 1% no capital da Galp.
Na terça-feira, a Comissão Europeia disse considerar que o Governo está em falta no acordo feito com a troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) e com as decisões do Tribunal de Justiça Europeu ao decidir adiar a venda da participação da Caixa Geral de Depósitos na Galp.
No relatório sobre a terceira avaliação do programa da troika para Portugal, a Comissão Europeia diz que o «Governo decidiu adiar a venda da participação de 1%» da Caixa Geral de Depósitos na Galp, «mantendo assim uma situação de direitos especiais do Estado».
Neste sentido, a Comissão Europeia sublinha que «o requisito do MoU (Memorando de Entendimento) não foi cumprido e a decisão de 10 de novembro do Tribunal de Justiça Europeu não foi respeitada».
A 10 de novembro de 2011, o Tribunal de Justiça Europeu considerou que os direitos especiais que o Estado português e entidades públicas portuguesas possuíam sobre a Galp Energia, vão contra os princípios da liberdade de movimento de capitais e que assim, os direitos especiais ou a criação de golden shares são ilegais.
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