Os dois reguladores norte-americanos aprovaram a operação de compra de 21,35 por cento da EDP por parte da China Three Gorges ao Estado no valor de 2,7 mil milhões de euros, revela esta quinta-feira a Parpública.
Em comunicado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Parpública, empresa do Estado que detém a participação alienada, informou que «foi concluído em 28 de fevereiro o procedimento administrativo junto da entidade reguladora do controlo do investimento estrangeiro nos Estados Unidos da América relativo à alienação das ações objeto de venda direta de referência referente à 8.ª fase do processo de reprivatização da EDP».
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A aprovação da entidade reguladora do investimento estrangeiro dos Estados Unidos era única que faltava para os chineses da Three Gorges efetivarem a operação já que, segundo o comunicado, «também se concluiu, no passado dia 22 de fevereiro, o procedimento junto do regulador do setor da energia» dos Estados Unidos.
A parpública acrescenta ainda que «a efetiva transmissão das aludidas ações ocorrerá logo que se encontrem concluídos os procedimentos administrativos em curso junto das autoridades da República Popular da China».
Esta decisão vem depois de a autoridade de regulação norte-americana de energia ter negado à EDP o pedido de uma decisão sobre o negócio com a China Three Gorges antes da assembleia-geral que se realizou a 20 de fevereiro.
Este facto levou a que, a 22 de fevereiro, a CMVM pedisse esclarecimentos à Parpública sobre o assunto, sendo que a «holding» estatal respondeu que a Three Gorges só se tornaria acionista da EDP após os reguladores dos Estados Unidos aprovarem o negócio e que até lá iria manter a propriedade das ações e os direitos de voto inerentes.
Para que a operação de venda de 21,35 por cento que o Estado detém na EDP aos chineses da Three Gorges se efetivasse seria necessário que todas as autoridades regulatórias dos países onde a EDP está presente, designadamente nos Estados Unidos, se pronunciassem a favor do negócio.
Na reunião magna, os acionistas da EDP aprovaram uma nova administração executiva liderada por António Mexia, um novo conselho geral e de supervisão, tendo como presidente Eduardo Catroga, a entrada dos representantes dos chineses neste órgão de fiscalização e a alteração ao limite imposto nos direitos de voto para 25 por cento, o que dará à Three Gorges a possibilidade de votar de acordo com a posição que detém.
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