Está escrito, preto no branco: o Governo pretende reduzir, em pelo menos 20%, o número de empresas do Sector Empresarial do Estado.
Este é um objectivo de «médio prazo» que implica assim a «redução de um mínimo de 20% no número de empresas integradas nas carteiras principais de participações da DGTF [Direcção-Geral de Tesouro e Finanças] e da Parpública, através de processos de privatização, fusão ou extinção», segundo se lê no documento de estratégia orçamental que o ministro das Finanças apresentou esta quarta-feira aos jornalistas.
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Esta «racionalização no número de empresas do SEE» consta no memorando de entendimento assinado com a troika e é, reforça o Governo, «uma medida fundamental na redução, quer do esforço financeiro, quer do nível de endividamento do sector público e da economia nacional».
O Estado vai ter de emagrecer, e muito: o ministro das Finanças falou esta quarta-feira, durante a apresentação do documento, num «esforço de ajustamento tão amplo quanto possível, incluindo a Administração Central do Estado e Segurança Social, a Administração Local e Regional» e, claro, o SEE. Esse esforço vai ser detalhado no Orçamento do Estado para 2012.
Nota ainda para os contratos de concessão de serviço público a celebrar, nomeadamente no sector do transporte público colectivo de passageiros: o Governo impõe o pressuposto de que esses contratos tenham como base a «redução substancial ou a eliminação dos níveis de subsidiação pelo Orçamento do Estado».
E não se fica por aqui: «define-se igualmente como objectivo a alienação, extinção ou integração na empresa-mãe de todas as empresas detidas por entidades públicas empresariais».
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