Se as dívidas das empresas públicas de transportes de Lisboa e Porto entrassem nas contas da dívida pública do país, o défice passaria dos actuais 9,3% para os 12%.
O jornal «Público» fez as contas e concluiu que o total da dívida dos metropolitanos de Lisboa e do Porto, da Carris e da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, que, segundo um relatório do Tribunal de Contas, no final de 2008, ascendia a 5,8 mil milhões de euros, agravaria o défice em 3% do PIB.
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O Tribunal de Contas (TC) considera mesmo urgente travar a
«continuada degradação económica» das empresas de metro e autocarro de Lisboa e do Porto, sob pena de culminar numa «situação de colapso económico-financeiro» que poderia pôr em causa a regularidade dos serviços públicos.
Para o TC, «o adiar sistemático da concretização de uma solução que inverta a situação de falência técnica e défice operacional crónico das empresas tem, sobretudo, acarretado o aumento significativo do endividamento das empresas, na sua maioria avalizado pelo Estado».
«O Estado, que tem permitido que estas suas empresas tenham como fonte primária, e sempre crescente, o endividamento bancário, em detrimento de um financiamento público justo [...] e da exigência de implementação de modelos de negócios autosustentáveis, permitiu que os respectivos encargos financeiros tenham crescido imoderadamente», sublinha ainda o Tribunal no seu relatório.
Segundo o relatório, o serviço das transportadoras está acima das suas possibilidades económicas e o Estado deve contribuir para recuperar esse equilíbrio, além de criar um sistema de financiamento público justo das obrigações cumpridas pelas empresas, «assentes em contratos onde estejam claramente discriminados os custos subvencionados».
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