O Governo quer cortar em 1.600 milhões de euros os custos operacionais do sector empresarial do Estado em 2011, um corte de 15% face a 2009, e foi isso mesmo que o Ministério das Finanças transmitiu aos gestores de várias empresas públicas que recebeu esta quinta-feira.
Quanto ao crescimento do stock de dívida remunerado, o limite que em 2010 é de 7%, passará a ser de 6% no próximo ano, mas será aplicado «por grupo de empresas de cada ministério», que será também responsável, em articulação com o Ministério das Finanças, pela gestão do plafond total, diz a Lusa.
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De fora ficam as empresas «estruturalmente não deficitárias» e as «operações necessárias à captação de fundos comunitários», como já havia sido anunciado.
Para concretizar estes cortes no SEE, são aplicadas seis medidas principais: redução de salários e encargos adicionais (equivalentes aos da Administração Pública), a não atribuição de remuneração variável em 2011, a não atribuição de remuneração variável aos gestores públicos até 2013, a redução de 20% do número de membros dos órgãos de administração, chefias e estruturas de direcção, e a redução de custos operacionais, que passam pelos custos relacionados com fornecimentos e serviços externos, e custos com a frota automóvel.
Gestores vão obedecer a ordem de contenção
A Agência Lusa e a RTP vão cumprir as orientações do seu maior accionista, o Estado, que implicam cortes nas transferências para as duas empresas e reduções nos salários dos trabalhadores com salários acima de 1.500 euros.
À saída da reunião promovida pelo ministro das Finanças com os administradores das empresas do Estado, Afonso Camões, presidente da Agência Lusa, disse que «como gestor», compete-lhe «cumprir as orientações do accionista». O presidente da RTP, Guilherme Costa, afirmou também que a estação de televisão pública «vai acatar as medidas» e que «vai seguir tudo aquilo que for possível e necessário».
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«Com o ministro [a falar] como maior accionista e eu na qualidade de gestor não tenho nada a comentar sobre as orientações que nos deu», sublinhou o presidente da Agência Lusa.
Sobre a austeridade, diz o responsável da Lusa que «é coisa que temos vindo a fazer na Lusa, e vamos continuar a fazer. Tivemos resultados operacionais positivos nos últimos anos e vamos procurar continuar a assegurar esses resultados».
Afonso Camões revelou ainda que o Ministério das Finanças estabeleceu um calendário de trabalho com cada uma das empresas públicas para debater as medidas: «Há um calendário de trabalho, vamos trabalhar», frisou.
Já o presidente da Estradas de Portugal (EP) disse que a empresa «está a fazer o que lhe compete, que é cumprir as orientações, e para isso está a fazer os esforços necessários para ver a forma mais adequada de os objectivos».
Questionado sobre se na reunião foram abordadas a dificuldades actuais da empresa, Almerindo Marques disse que um assunto não tem a ver com o outro: «A situação financeira da Estradas de Portugal é um processo de investimento para o qual não tem havido cobertura financeira para o fazer. O que foi aqui debatido tem a ver com a gestão corrente, isto é, reduzir ou aumentar custos de exploração».
«Não há que chegar a acordo: de um lado está o accionista e do outro os administradores, não há que ter senão apreensão das orientações existentes», disse o responsável.
Também à saída da reunião, o presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte (Hospital de Santa Maria e Pulido Valente), disse que vai acatar as medidas, mas com uma ressalva. «As medidas que tiverem de ser tomadas serão tomadas, mas sempre com a salvaguarda - que para mim é absolutamente fundamental - que esta, como muitas outras unidades de saúde no país, continuarão a prestar os cuidados que tem prestado até este momento à população portuguesa», disse João Correia da Cunha.
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