A Estradas de Portugal (EP) chegou a um acordo com a Autoestradas do Baixo Tejo (AEBT) que prevê uma poupança para o Estado de 241 milhões de euros na subconcessão do Baixo Tejo.
«Esta redução traduz-se na retirada, a 01 de janeiro de 2014, desta subconcessão e regresso à esfera de atuação direta da EP da operação e manutenção das Vias Rápidas da Caparica e Barreiro, e dos IC3 e IC32 nos troços entre Alcochete e Montijo, e Montijo e Barreiro, respetivamente», lê-se no comunicado da EP.
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«Também passarão para a EP, na mesma data, as ligações ao Funchalinho e Trafaria, entretanto construídas pela subconcessionária», refere o documento.
Além disso, acrescenta a EP, «deixará de fazer parte deste contrato entre a EP e a AEBT a construção de um novo Centro de Assistência e Manutenção para apoio a esta rede, que se apoiará nos já existentes, bem como a ER377-2 entre a Caparica e Fonte da Telha e a requalificação da Avenida do Mar que lhe estava associada».
A empresa presidida por António Ramalho adianta que foi celebrado um memorando de entendimento entre a EP e a Autoestradas do Baixo Tejo sobre a redução do âmbito da concessão rodoviária que «representa uma poupança a preços correntes estimada em cerca de 241 milhões de euros», durante 30 anos.
Com esta renegociação, a EP prevê reduzir «os pagamentos ao subconcessionário, ao longo da vida da subconcessão, em valores próximos de 250 milhões de euros», o que representa, em Valor Atualizado Líquido (VAL), a 30 de junho de 2012, uma poupança de 132 milhões de euros.
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Esta é a quarta renegociação de Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias concluída, depois das poupanças conseguidas nas subconcessões do Pinhal Interior (485 milhões de euros), da Autoestrada Transmontana (81 milhões de euros) e das Autoestradas do Litoral Oeste (48 milhões de euros).
A Estradas de Portugal foi mandatada pelo Governo para renegociar sete subconcessões rodoviárias, a fim de atingir uma poupança nominal superior a dois mil milhões de euros nos próximos 30 anos, o prazo dos acordos assinados com as concessionárias.
Em causa estão as subconcessões Transmontana, Douro Interior, Litoral Oeste, Baixo Tejo, Baixo Alentejo, Algarve Litoral e Pinhal Interior, sendo que a revisão dos acordos implica a construção de menos troços e, sobretudo, uma redução dos encargos do Estado.
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