O valor mínimo que o Estado está disposto para vender o Banco Português de Negócios (BPN), no âmbito da reprivatização do banco, é 180 milhões de euros. O valor foi avançado esta quinta-feira pelo secretário de Estado do Tesouro, Costa Pina, em conferência de imprensa depois do Conselho de Ministros.
Isto apesar de neste momento, de acordo com o valor nominal das acções do banco ser de 5 euros.
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Ora, de acordo com secretário de Estado, o Governo vai alienar 76 milhões de acções: 72,2 milhões de títulos vão a concurso destinado a instituições financeiras e sociedades de créditos, representativas de 95% do capital do BPN; 3,8 milhões de acções (os restantes 5%) serão sujeitas ao interesse dos trabalhadores. Os funcionários do BPN vão poder comprar estes títulos, em Operação Pública de Venda, com desconto de 5%, após o fim do concurso.
A soma das acções daria o valor de 380 milhões de euros, o preço actual do BPN em bolsa, mas muito longe do valor pelo qual o Estado está disposto a vender.
Governo pode vetar venda do BPN
Mesmo assim, «o Estado reserva-se o direito de não adjudicar» o BPN, «mesmo perante uma proposta de valor superior, na medida que há critérios fundamentais» para a venda. A saber: «a capacidade do vencedor do concurso, a sua idoneidade, a sua estratégia de preservação do BPN e dos postos de trabalho e as garantias de manutenção do banco no apoio à economia», explicou o governante.
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A concurso vai apenas a actividade de retalho do BPN, a parte «saudável» do banco, com as imparidades a serem geridas por três entidades públicas que serão criadas e geridas pela Direcção-Geral do Tesouro.
Há data da nacionalização, em Novembro de 2008, o «buraco» do BPN representavam 1,9 mil milhões de euros, segundo Costa Pina.
Ora, segundo as contas mais recentes do banco, de 2009,as imparidades ascendem a 2.500 milhões de euros, que mesmo que se deduzam os 180 milhões que o Estado pretende encaixar com a reprivatização, o saldo continua a ser negativo para o erário público: são 2.320 milhões de euros de dinheiro dos contribuintes que ficam «empatados» no banco.
Mesmo assim, Costa Pina garantiu que o Governo pretende recuperar parte das perdas através da gestão e rentabilização dos activos do BPN que não serão vendidos na operação de venda dos ativos da banca de retalho.
CGD está «integralmente acautelada»
Ainda sobre as avultadas assistências de liquidez que a Caixa-Geral de Depósitos (CGD) assegurou ao BPN, Costa Pina garantiu que o banco público está «integralmente assegurado».
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«Por força da lei da nacionalização, essas operações beneficiam de garantia do Estado. De qualquer modo, a CGD tem aqui integralmente acautelada a sua situação credora relativamente a estes activos, na medida em que, sendo os activos transferidos para entidades visando a sua gestão numa ótica de médio e longo prazo, a sua recuperação permitirá também com isso o total e integral reembolso da CGD relativamente aos seus créditos», disse o secretário de Estado.
O concurso, que será feito por carta fechada, deverá estar concluído até ao final do ano.
«Governo está a vender ao desbarato activos do Estado»
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