O presidente da Empordef, Vicente Ferreira, afirmou esta segunda-feira, em entrevista à Lusa, que o processo que envolveu a rejeição, pelos Açores, da encomenda de dois ferryboats aos Estaleiros de Viana representou a «certidão de óbito» da empresa.
«Foi a certidão de óbito dos estaleiros. Desde dezembro de 2009 passou-se a viver numa situação desesperada e só graças a fundos públicos é que ela [a empresa] se sustentou até meados de 2011», apontou, recordando a impossibilidade de injetar mais financiamento estatal na empresa, face às regras comunitárias da concorrência.
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O administrador da Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef) - que detém a totalidade do capital social dos estaleiros -, referia-se à encomenda dos navios «Atlântida», concluído, e do «Anticiclone», em blocos, que foi rejeitada pela empresa pública dos Açores Atlânticoline, alegando incumprimento contratual, nomeadamente na velocidade máxima do primeiro.
Conforme acordo que foi celebrado em dezembro de 2009, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) ficaram com os dois navios, devolvendo as verbas já pagas pelos Açores.
Segundo Rui Vicente Ferreira, a empresa estava já nessa altura numa situação de «dívidas gigantescas» e, com esse acordo, «leva uma machadada de 70 milhões de euros».
Diz, por isso, que o desfecho desta encomenda representou o agravamento definitivo das contas dos estaleiros, agora em processo de liquidação, decorrendo em paralelo a subconcessão dos terrenos e infraestruturas.
«Não há nada como a falta de [financiamento] para obrigar as pessoas a ter que andar a encontrar soluções. Foram estas, estou em crer que foram as possíveis, face às condicionantes. Haverá outras? Tenho sérias dúvidas, pelo menos eu não tive, até hoje, acesso a outras», afirmou, citado pela Lusa.
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Admite, ainda assim, que a operação de reprivatização, falhada devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas à empresa, teria sido a ideal.
Quando ao navio Atlântida, concluído desde maio de 2009, está avaliado em 29 milhões de euros, indica o último relatório e contas dos ENVC, quando deveria ter rendido quase 50 milhões de euros.
Representa, em juros e encargos de manutenção, cerca de meio milhão de euros por trimestre e deverá ser colocado à venda, em concurso público internacional, no «início do próximo ano».
Contudo, Vicente Ferreira estima que o encaixe deste negócio seja inferior ao valor que o «Atlântida» tem nas contas da empresa (29 milhões de euros), face à «degradação» que tem vivido e à sua desvalorização no mercado.
«As condições do navio são cada vez mais precárias», aponta Vicente Ferreira, perspetivando «mais uma imparidade» nas contas dos ENVC.
Além disso, o administrador da Empordef lamenta o «falhanço» na tentativa de encontrar «uma solução nacional» para os navios, envolvendo o Governo dos Açores e outros órgãos de soberania, tendo em conta que ambos foram projetados para aquele arquipélago e o contencioso envolve duas empresas públicas.
Fruto do acordo de 2009, que previa o pagamento pelos ENVC de 40 milhões de euros à Atlânticoline, a última tranche, no valor de mais de sete milhões de euros, continua por liquidar, tendo a empresa pública dos Açores avançado com a penhora do «Atlântida».
«Tem sido deveras difícil conseguir um entendimento com a Atlânticoline para pagarmos voluntariamente, num plano de pagamentos a seis ou sete meses, porque há sempre componentes de caráter político que impendem sobre este processo», lamenta Vicente Ferreira.
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