É uma fiscalização apertada em prol dos cortes salariais. Os serviços públicos estão a questionar os funcionários - não só aqueles que estão nos quadros, mas até mesmo quem está sob o regime de prestação de serviços - sobre se também estão a ser pagos por outras entidades públicas.
Uma medida que permite aplicar o corte nos vencimentos previsto no Orçamento do Estado para este ano para os ordenados que ultrapassem os 1.500 euros brutos.
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Assim, quem desempenhe funções em mais de um organismo, entidade ou empresa pública tem de informar os montantes que recebe em cada uma delas. A ideia é aplicar o corte salarial ao total das remunerações se estas superarem o tecto de isenção estabelecido.
Por agora não se sabe quantas pessoas vão acabar por encaixar nesta situação, mas segundo o «Jornal de Notícias», quando a redução for aplicada terá efeitos retroactivos a 1 de Janeiro.
Assim, se um funcionário receber 1.490 euros por mês em dois serviços públicos, verá o seu ordenado reduzido tendo em conta não esse valor, mas sim 2.980 euros, montante sobre o qual se aplica um corte de 7,53%.
Ainda no âmbito dos cortes salariais, a CTT Expresso decidiu deixar de pagar prémios de produtividade e desempenho aos seus trabalhadores, o que implica uma redução de 40% nos vencimentos.
Recorde-se que nestes dois primeiros meses do ano 120 funcionários públicos passaram à reforma para fugir aos cortes salariais e garantir assim pensões acima dos quatro mil euros mensais.
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