O Governo adiou a despesa pública para melhorar o défice do Estado. O executivo adiou diversos pagamentos durante o primeiro trimestre do ano, o que acabou por beneficiar os números da execução orçamental.
A conclusão faz parte de um relatório elaborado por técnicos da Assembleia da República, independentes dos grupos parlamentares e dos partidos políticos.
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São mais de 200 milhões de euros de compromissos que foram assumidos pelos serviços, mas cujo pagamento foi atrasado.
No Ministério da Administração Interna, a GNR e a PSP são dois serviços onde os atrasos já eram conhecidos. Os ministérios das Obras Públicas e dos Negócios Estrangeiros estão também na lista dos atrasos.
O adiamento dos pagamentos acaba por ter um efeito no défice orçamental: os números ficam melhores, porque a despesa não aconteceu.
Outras conclusões retiradas pela unidade técnica de apoio orçamental indicam que os números divulgados pelo Ministério das Finanças têm de ser lidos com cuidado.
O saldo da administração central do Estado e da Segurança Social melhorou em mais de 1.700 milhões de euros e passou a ser positivo. Mas houve também uma baixa execução dos juros da dívida pública, muito concentrados neste segundo trimestre.
Na altura em que foi notícia o atraso no pagamento de vários serviços públicos, para além da questão do défice, foi muito discutida a ruptura da tesouraria do Estado como prova que era necessário recorrer à ajuda externa.
Mas José Sócrates recusa a acusação, tal como o Governo, que desvaloriza o adiamento de pagamentos.
O secretário de Estado, Emanuel dos Santos, garantiu ainda que uma dívida de 206 milhões de euros representa «muito pouco» face à melhoria do défice.
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