O Governo já decidiu como vai resolver a questão da RTP: não será uma privatização mas sim uma concessão da gestão.
A solução foi avançada esta quinta-feira pelo jornal «Sol» e confirmada pela TVI como sendo a mais provável opção do Governo.
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A RTP2 vai fechar e o Estado vai concessionar a gestão da RTP1. Será aberto um concurso para que os eventuais grupos interessados se candidatem.
Mas há restrições: o concessionário terá um contrato válido por 15 a 20 anos e deverá respeitar um contrato de concessão, uma espécie de caderno de encargos do serviço público.
Para além dessas obrigações, a empresa concessionária poderá explorar comercialmente a atividade televisiva.
Se fo esta a opção, o Governo poderá dizer que mantém a propriedade de uma empresa de televisão e o serviço público será assegurado.
O Governo prevê, com esta fórmula, eliminar todas as subvenções atribuídas atualmente à RTP.
O grupo privado que ficar com a concessão terá no entanto direito, pelas informações apuradas pela TVI, à receita da contribuição audiovisual (CAV), que é paga nas faturas da eletricidade.
São dois euros e meio por mês pagos na conta de cada cliente.
No total, em 2010, este valor ascendeu a 110 milhões de euros.
Há ainda dúvidas muito relevantes para clarificar: qual o destino das instalações, dos equipamentos e dos mais de 2 mil trabalhadores da empresa.
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