Os bancos JPMorgan e o Santander Totta processaram os metropolitanos de Lisboa e Porto e outras empresas públicas para fazerem valer os seus direitos relativamente aos contratos de swap assinados com as companhias estatais, avança esta quarta-feira a Bloomberg.
Os contratos de alto risco feitos entre o JP Morgan e os metropolitanos de Lisboa, do Porto e a empresa pública que gere as reservas estratégicas de petróleo (EGREP) valem, pelo menos, 455 milhões de euros, adianta a agência noticiosa financeira.
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Segundo a Bloomberg, as ações judiciais do banco nova-iorquino deram entrada nos tribunais londrinos a 26 de abril, o mesmo dia em que o Governo português anunciou também que iria processar o Santander Totta e o JP Morgan, com os quais não conseguiu chegar a acordo sobre os swaps de caráter especulativo que envolvem perdas potenciais totais de 3 mil milhões de euros.
«Fomos obrigados a tomar medidas de proteção nos tribunais ingleses» depois do anúncio do Governo português, afirmou o porta-voz do JP Morgan Brian Marchiony, acrescentando que o banco nova-iorquino está aberto a negociar e que os contratos não estão em incumprimento.
O Santander Totta também processou as empresas de transportes de Lisboa e Porto no dia 10 de maio.
De acordo com uma nota do Santander Totta à Lusa, os contratos swap celebrados com várias empresas públicas portuguesas regem-se pela lei inglesa, pelo que a sua legalidade será decidida pelos tribunais ingleses.
«Como é do conhecimento público, o Governo tem vindo a levantar dúvidas sobre a legalidade e validade dos contratos swap celebrados por várias empresas públicas da área dos transportes com o Banco Santander Totta», esclarece o banco.
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«Nos referidos contratos está claramente determinado que aos mesmos é aplicável a lei inglesa e que a competência para apreciar quaisquer questões com eles relacionados cabe aos tribunais ingleses», pelo que o banco decidiu «instaurar nos tribunais de Londres ações com vista a ser decidido pelos tribunais competentes se tais contratos são legais e válidos, como é o entendimento do banco».
Na semana passada, o Banco Santander Totta sublinhou que os contratos swap celebrados com algumas empresas públicas são legais, mas disse estar disponível para o diálogo com o Governo.
A secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, disse em abril que o Governo tentou renegociar os contratos de alto risco feitos entre os bancos e várias empresas públicas, mas houve duas entidades com quem «não foi possível» chegar a acordo: o português Santander Totta (pertencente ao espanhol Santander) e o norte-americano JP Morgan.
A secretária de Estado afirmou ainda que estes contratos de alto risco correspondem a operações acordadas durante o anterior Governo, do Partido Socialista, e que «não há qualquer operação desta natureza desde julho de 2011».
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A investigação solicitada pelo Governo aos instrumentos financeiros subscritos por várias empresas públicas detetou contratos altamente especulativos, que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados swaps], mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou da cotação do petróleo.
Em causa estão cerca de três mil milhões de euros no perímetro das empresas públicas em responsabilidades potenciais por utilização destes instrumentos financeiros, que levaram à substituição dos secretários de Estado Paulo Braga Lino e Juvenal Silva Peneda por alegadamente terem autorizado a celebração destes contratos, enquanto dirigentes de empresas de transportes.
As operações swap em contratos de financiamento destinam-se a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa.
Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.
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