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«Lusa devia também receber parte da taxa audiovisual»

É o que defende a comissão de trabalhadores

Os trabalhadores da Lusa consideram «inexplicável» a «opção penalizadora do serviço público» da agência, à luz da notícia de que a RTP irá receber uma verba adicional de 2,7 milhões de euros provenientes da taxa audiovisual.

Em comunicado emitido após uma reunião, na quarta-feira, com o presidente do conselho de administração da Lusa, Afonso Camões, a Comissão de Trabalhadores (CT) da empresa repudiou o corte anunciado pelo Governo de 30,9% no contrato de serviços com a agência, considerando «inexplicável esta opção penalizadora do serviço público que a Lusa presta, sobretudo depois de ter sido recentemente noticiado que a RTP poderá receber uma verba adicional de 2,7 milhões de euros provenientes da taxa audiovisual», cita a Lusa.

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A CT defendeu que agência «também presta um serviço público, incluindo na área do audiovisual, e que, por isso, também deveria beneficiar de parte desta taxa».

A RTP anunciou no passado dia 5 que vai passar a receber metade da verba que até aqui era atribuída às empresas elétricas por cobrarem a taxa audiovisual, cujo valor se manteve inalterado nos 2,25 euros na proposta do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013).

Afonso Camões, que hoje será ouvido pela Comissão Parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação, informou a CT da Lusa de que deverá ter definidos, até sexta-feira, «os vários cenários possíveis para o futuro da agência, tendo em conta o corte de 30,9 por cento anunciado no contrato programa com o Estado».

O gestor, segundo o comunicado da CT, manifestou-se empenhado em «minimizar os danos do lado das pessoas e salvaguardar os postos de trabalho» e assumiu que a redução prevista na proposta do OE2013 terá «efeitos danosos» no serviço da agência, designadamente a «redução do volume de produção noticiosa».

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Camões disse ainda que não pretende «tirar bandeiras do mapa», referindo-se à rede nacional e internacional de correspondentes da agência, mas acrescentou também que esta «está constantemente a ser ajustada às exigências, às necessidades editoriais e às balizas económico-financeiras».

Os trabalhadores da Lusa sublinharam que é «essencial a manutenção dos postos de trabalho na agência, alertando que uma eventual redução de trabalhadores coloca em causa não só o volume noticioso como a qualidade da cobertura informativa no país e no estrangeiro».

De acordo com a proposta do OE2013, o valor da indemnização compensatória para a agência Lusa relativa ao contrato programa de serviço público de informação sofrerá um corte de 30,9% no próximo ano, para 13,2 milhões de euros, incluindo o IVA, contra os 19,1 milhões de euros recebidos em 2012.

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