«Não há PEC 4 nenhum». Foi o que quis deixar claro o secretário de Estado do Orçamento. O que o Governo fez foi apenas actualizar o Programa de Estabilidade e Crescimento, segundo Emanuel dos Santos.
«Não há PEC 4 nenhum. O PEC 4 é um conceito errado criado pela oposição política ao Governo. O que existe é uma revisão regulamentar do programa de estabilidade e crescimento que ocorre todos os anos - ocorria em Dezembro e de acordo com uma alteração do calendário europeu passou a ter que ser feito em Abril».
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«O que estamos a fazer é uma revisão do nosso PEC, não há PEC 4. Aliás, diria que este é o PEC 7, porque desde o início das minhas funções este é o sétimo PEC que estou a fazer».
Números da execução orçamental são «históricos»
O responsável falava aos jornalistas no Ministério das Finanças sobre os números da execução orçamental de Janeiro e Fevereiro, da qual disse ter registado um saldo positivo de 840 milhões de euros, ou seja «uma melhoria em relação aos dois meses homólogos do ano passado de 1.044 milhões de euros».
Números «históricos» para Emanuel dos Santos que frisou ainda que a «despesa do Estado caiu 3,6% relativamente ao acumulado de Fevereiro do ano passado».
«Esta é uma descida nominal, efectiva e não corrigida. Se fosse corrigida quanto aos ajustamentos devidos ao facto de o ano passado a execução do OE só ter entrado em vigor no final de Abril, este valor seria ainda maior», cita a Lusa.
Questionado sobre se a despesa não subiu 1,8% contabilizando todos os sectores, Emanuel dos Santos disse que essa conta não pode ser feita.
«A despesa com todos os subsectores subiu 1,7%, mas assim está a fazer a soma da despesa não consolidada, está a contar despesa duas vezes. Só poderia fazer essa afirmação se tivesse uma base comparável ou seja, se tiver a despesa consolidada do ano anterior, o que não tem».
«A única coisa que podemos fazer é somar os saldos, mas a despesa não o podemos fazer. Por exemplo, a transferência para a Segurança social conta como uma despesa do Estado mas é uma receita para a Segurança Social e o conta como despesa consolidada não é a transferência que o Estado faz para a Segurança Social, mas sim a despesa final que esta faa no seu subsetor, com pensões e prestações sociais».
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