A nova lei do arrendamento vai permitir aumentar o número de casas para arrendar, o que poderá diminuir e tornar mais ajustados e comportáveis o valor das rendas, admitiu a ministra da tutela, Assunção Cristas.
Com a nova lei do arrendamento urbano e da reabilitação urbana, que entrou esta segunda-feira em vigor, «é possível trazer mais fogos para o mercado de arrendamento e ter também pessoas a arrendar com preços mais ajustados», disse aos jornalistas, em Beja, a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, durante uma missão empresarial à região do Alqueva.
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A ministra disse que a sua perspetiva é que, com a nova lei, o Governo possa «ter verdadeiramente criado e dinamizado um mercado de arrendamento em Portugal», que dê uma resposta mais flexível às necessidades de habitação das pessoas e «a custos mais comportáveis para os seus orçamentos», cita a Lusa.
Em relação aos novos contratos de arrendamento, «vai haver a possibilidade de diminuir rendas», porque «se houver mais fogos de habitação a serem colocados no mercado, em princípio, isso terá o efeito de diminuir a própria renda», explicou.
No que diz respeito aos contratos antigos, ou seja, os anteriores a 1990, que «tinham as rendas com uma atualização bastante limitada, haverá o ajustamento da renda» e no âmbito de uma negociação entre senhorio e inquilino.
Por outro lado, explicou, há um mecanismo que permite atualizar a renda ou haver uma indemnização para se terminar um contrato, mas a lei salvaguarda os casos de idosos, portadores de deficiência acima dos 60% e das pessoas em situação de carência, que «não podem ter um aumento relevante de renda».
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Nesses casos, frisou, «há critérios na lei que permitem conjugar o valor dos imóveis com a taxa de esforço dos inquilinos e garante, assim, que as pessoas não terão de pagar mais do que aquilo que efetivamente podem pagar».
Assunção Cristas disse esperar que a nova lei traga muitas casas para o mercado de arrendamento em Portugal, onde há muita habitação própria, em comparação com a média europeia.
Uma situação que se deve ao « boom da construção e do apoio da banca à construção e depois à aquisição de casa própria», o que, «neste momento, não é um caminho possível», frisou, referindo que, «por outro lado, o arrendamento tem vantagens significativas a vários níveis».
A nova lei também pode ajudar as pessoas a terem «mais flexibilidade nas suas hipóteses laborais e profissionais», porque, «com a facilidade de arrendarem uma casa num outro local também terão mais facilidade em poder aceitar ofertas de trabalho, que não sejam no sítio onde normalmente habitam», frisou.
Segundo a ministra, a nova lei também tem o objetivo de ajudar à reabilitação urbana das cidades, através da reabilitação de casas já com muitos anos e que precisam de ser reabilitadas.
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