O ministro das Finanças anunciou esta quarta-feira que o Governo vai apresentar em abril um novo documento de estratégia orçamental para um horizonte de quatro anos. Portanto, um mês antes do início da quarta avaliação da troika ao cumprimento do programa de ajustamento financeiro.
«No quarto exame regular, que se iniciará no mês de maio, as questões orçamentais serão prioridade», disse Vítor Gaspar, na Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal.
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Notando a ênfase do Executivo no «controlo da despesa», o ministro antecipa que «deveremos estar em conduções de demonstrar» ao FMI, BCE e Comissão Europeia, na próxima avaliação, que «a execução orçamental para 2012 está de acordo com o previsto».
Sobre a banca, Gaspar garantiu que «nos meses mais recentes» se verificaram melhorias em vários aspetos, entre os quais que os bancos estão «mais capitalizados e mais transparentes». «A lei de recapitalização está aprovada e portaria em finalização».
Depois, «o BCE lançou conjunto de medidas que permitem melhorar liquidez dos bancos e condições de financiamento da atividade económica em Portugal».
O ministro quis frisar também que «a agenda de transformação estrutural tem avançado de acordo com a perspetiva da missão internacional» e a um «ritmo assinalável».
No mercado de trabalho, foram «criadas condições para uma profunda reforma. As medidas acordadas permitem o aumento da flexibilidade» (banco de horas, redução dos custos de despedimento; redução dos dias de feriado e férias ¿ com «impacto positivo na produtividade»).
Em suma, para Vítor Gaspar, «o programa fornece uma estratégia apropriada para a eliminação dos desequilíbrios macroeconómicos e estrangulamentos estruturais» da economia portuguesa.
O país tem «tempo para proceder a um ajustamento rápido e, ao mesmo tempo,lançar bases para um novo patamar no futuro».
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