Uma reforma na fiscalidade que incida sobre a energia e um reforço dos apoios à eficiência energética são algumas das medidas que os responsáveis do sector gostariam de ver contempladas na proposta de Orçamento do Estado para 2011.
«Uma das questões que gostava de ver no Orçamento do Estado era uma reforma na fiscalidade que incida de forma directa ou indirecta sobre a oferta e a procura de energia, nomeadamente para tornar a política fiscal um catalizador da política energética, ao contrário do que actualmente é», disse à agência Lusa o presidente da Endesa Portugal, o ramo português de uma das maiores eléctricas de Espanha. Nuno Ribeiro da Silva foi secretário de Estado da Energia num governo PSD.
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»Muita da fiscalidade que actualmente incide sobre a energia dá sinais ao arrepio das políticas sectoriais», reforçou.
«Para ilustrar: O Estado diz que se deve investir na conservação de energia, comprando caixilhos duplos para não perder tanto calor e não deixar entrar tanto frio. Mas nos caixilhos paga IVA a 21% enquanto o consumo de electricidade paga IVA de 6%».
E continuou: «A política fiscal preocupou-se essencialmente em fazer receita e não em harmonizar as medidas no sentido de serem um dissuasor do que não se quer e um catalizador do que se quer».
APREN concorda
O presidente da Associação de Energias Renováveis (APREN), António Sá da Costa, segue a mesma linha de pensamento. «Se estiver a aquecer a casa com aparelhos eléctricos paga 6% de IVA pela electricidade, mas se o fizer com pellets [biomassa condensada] ou lenha, biomassa no fundo, paga 21% de IVA. Isso ainda é mais flagrante. É um disparate».
Por isso mesmo, António Sá da Costa pede para 2011 a concretização de um programa anunciado há quase 3 anos. «Em Março/Abril de 2008 foi anunciado com pompa e circunstância de incentivo à eficiência energética, instalação de janelas com caixilharia dupla, etc. Esse programa foi anunciado publicamente mas nunca foi regulamentado. Gostava muito que esse programa fosse regulamentado e devidamente suportado no novo Orçamento para 2011».
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É importante, acrescenta, «que o Governo continue a apoiar todas as medidas que dizem respeito à eficiência energética e uso racional da energia, desde a microgeração, minigeração, programa de aquecimento solar de água e incentivos fiscais pela instalação nas casas de sistemas de aproveitamento das energias renováveis».
No entanto, o programa térmico solar - com incentivos fiscais à instalação - deixou já este ano de estar disponível para os particulares, passando a focar mais as Instituições de Solidariedade Social (IPSS).
«É um disparate. É um erro. Estes apoios não podem ser uma coisa pontual. Estes fogachos descredibilizam».
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