A Estradas de Portugal já perdeu cerca de 63 milhões de euros com o atraso na introdução de portagens nas quatro SCUT (vias sem custo para o utilizador), que chegou a ser anunciada para 15 de Abril.
As portagens nas ex-SCUT Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto começaram a ser pagas a 15 de Outubro de 2010 e o anterior Governo anunciou o início da cobrança nas restantes quatro para 15 de Abril deste ano.
PUB
No entanto, o anterior Executivo acabou por suspender a medida por considerar, com base num parecer jurídico, que seria inconstitucional um Governo de gestão aprovar um decreto-lei para introduzir novas portagens e o respectivo regime de isenções e descontos.
As concessões Algarve, Beira Interior, Interior Norte e Beira Litoral/Beira Alta ficaram, assim, sem data para a introdução de portagens até o actual ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, ter anunciado o início da a cobrança até ao fim de Outubro, o que acabou por não acontecer.
O Governo aprovou, no Conselho de Ministros de 13 de Outubro, um decreto-lei que permitia a cobrança de portagens nas quatro SCUT, garantindo a criação de um regime de discriminação positiva. No entanto, a 3 de Novembro o Presidente da República informou que tinha pedido esclarecimentos ao Executivo sobre o diploma.
Um dia antes, o administrador da EP, Rui Dinis, tinha afirmado no Parlamento que o atraso na introdução de portagens nas SCUT tinha um impacto que «ronda os nove milhões de euros por mês».
Assim, feitas as contas, a EP deixou de encaixar desde Abril deste ano - a primeira data anunciada para a introdução de portagens - cerca de 63 milhões de euros.
O Presidente da República, Cavaco Silva, tem até ao final de Novembro para decidir sobre a promulgação ou não do diploma que pretende introduzir portagens nas SCUT.
PUB