O Pingo Doce deverá impugnar o pagamento da taxa de segurança alimentar, disse o diretor comercial dos hipermercados da Jerónimo Martins, Pedro Leandro, citado pela Lusa.
Questionado sobre o pagamento da taxa, que representa 10% dos lucros do Pingo Doce, Pedro Leandro afirmou que «decorre ainda um período de impugnação dessa taxa que está a ser avaliado pelas direções competentes dentro do grupo» e que não terá sido pago ainda qualquer valor.
PUB
O responsável falava à Lusa à margem da assinatura de um protocolo com a Confederação de Agricultores de Portugal (CAP), em Lisboa.
O prazo de cobrança da taxa criada em 2012 e relativo ao ano passado já terminou, decorrendo agora um período para as empresas contestarem judicialmente o pagamento.
O secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar afirmou, no início do mês, que o Governo estava a «sensibilizar» as grandes superfícies para o pagamento da taxa de segurança alimentar.
«O Governo entende que vai receber todo o valor de 2012 e 2013», declarou, na altura, Nuno Vieira e Brito, estimando que a soma das cobranças relativas aos anos de 2012 e 2013 chegue aos 17 a 18 milhões de euros, embora o valor entregue até ao início de abril fosse de pouco mais de dois milhões de euros.
A APED, associação que representa as empresas de distribuição já tinha afirmado em julho do ano passado que iriam recorrer aos tribunais nacionais e comunitários contra a taxa de segurança alimentar e a «discriminação que a medida introduz no setor».
PUB
A taxa de segurança alimentar foi fixada em 4,08 euros por metro quadrado em 2012 e em sete euros por metro quadrado este ano.
A taxa aplica-se a todos os estabelecimentos com uma área de venda superior a dois mil metros quadrados ou que, sob uma mesma insígnia, atinjam uma área de venda acumulada superior a seis mil metros quadrados.
Antecipa pagamento aos pequenos produtores por mais um ano
O mesmo responsável afirmou que o Pingo Doce vai antecipar o pagamento aos pequenos produtores para dez dias, prolongando por 12 meses uma medida que injeta 50 a 60 milhões de euros na tesouraria destas empresas.
A renovação do acordo assinado no ano passado com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) entra em vigor no próximo dia 01 de maio e deve abranger cerca de 600 produtores.
«As razões que levaram a este acordo no ano passado, que se centram numa seca prolongada, o enquadramento económico que vivemos, levou a que as consequências da seca não tenham sido ultrapassadas e, portanto, as dificuldades de tesouraria de boa parte dos nossos parceiros continuava a ser evidente e tomámos a decisão de prolongar esta medida, que continua a ser extraordinária e temporária, por mais um ano», sublinhou.
PUB
A medida permite injetar «de forma indireta, no tecido produtivo», cerca de 50 a 60 milhões de euros, acrescentou.
Para o presidente da CAP, João Machado, trata-se de «uma medida extraordinariamente importante», face ao período de crise e à escassez de crédito: «tem um impacto muito relevante, são 50 ou 60 milhões de euros que, em vez de estarem nas mãos da distribuição estão na mão dos produtores mais cedo».
A medida visa os micro e pequenos fornecedores de fruta, legumes, carne, peixe, charcutaria e vinhos que tenham uma relação de longo prazo com o Pingo Doce e que tenham um volume de negócios significativo resultante de vendas ao grupo da Jerónimo Martins, esclareceu Pedro Leandro.
PUB