A Comissão Europeia decidiu esta quinta-feira prolongar até finais do ano que vem o quadro legal europeu que autoriza os auxílios públicos à banca e outras empresas aprovado durante a crise financeira. Ainda assim, endurece as condições de acesso.
«Depois de quase dois anos com um regime especial para as ajudas de Estado, devemo-nos preparar para regressar progressivamente a um funcionamento normal do mercado», disse o comissário europeu da Concorrência, citado pela Lusa.
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Para Joaquín Almunia, «tendo em atenção o risco contínuo de novas tensões, é necessário conduzir o processo de saída da crise com prudência».
Assim, mantêm-se a porta aberta a medidas temporárias que permitiam os governos nacionais apoiar o sector financeiro, assim como o quadro temporário para facilitar o acesso das empresas ao financiamento.
Estes regimes especiais vigoram desde finais de 2008, na sequência da crise financeira provocada pela falência do americano Lehman Brothers.
Quem pede ajuda, tem de enviar plano de viabilidade
Um banco que utilize os auxílios de Estado a partir de 1 de Janeiro passará a ter de enviar para Bruxelas um plano de viabilidade.
Até agora apenas eram obrigados a fazer isto os bancos que concediam empréstimos com riscos mais elevados.
As empresas com dificuldades associadas ao acesso ao crédito continuam a poder beneficiar de ajudas estatais, mas ficam excluídas as empresas com problemas que não estão ligados à crise financeira, mas sim ao seu modelo de negócio.
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A Comissão Europeia já tinha endurecido ligeiramente as condições de acesso dos auxílios de estado aos bancos, quando em Julho passado aumentou as taxas de juro de acesso às garantias públicas e aumentou a vigilância sobre a viabilidade económica dos beneficiários.
Vamos a balanços: desde Outubro de 2008 até ao mesmo mês do corrente ano, a Comissão Europeia já autorizou ajudas de Estado ao sector bancário dos 27 países da União Europeia num montante de 4,58 mil milhões de euros, dos quais os bancos apenas utilizaram 1,1 mil milhões.
Segundo dados publicados hoje pelo Executivo comunitário o volume de ajudas autorizado para o Estado apoiar o sector bancário português foi de 20,45 mil milhões de euros, colocando Portugal a meio da tabela europeia de apoios permitidos. Está em 13.º lugar.
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