A recomendação apresentada esta segunda-feira pela Comissão Europeia com vista à abertura à concorrência das redes de nova geração deixa ao critério dos reguladores nacionais de telecomunicações a decisão de forçar a partilha das redes nos casos que entenderem necessário.
Em Portugal, será assim a Anacom a definir os casos concretos em que, por exemplo, as redes da PT devem ser abertas aos concorrentes.
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A recomendação sobre o acesso regulado às Redes de Nova Geração, apresentada esta segunda-feira pela comissária europeia da Agenda Digital, Neelie Kroes, dá orientações genéricas aos reguladores sobre a forma como devem regular o acesso às redes, com vista a harmonizar as regras no espaço europeu, mas indica que devem ser os reguladores a decidir, com base na sua análise dos diferentes mercados e áreas, escreve a Lusa.
Destacando que o objectivo é assegurar «um equilíbrio apropriado entre a necessidade de encorajar o investimento e a necessidade de salvaguardar a concorrência», a recomendação indica que cabe aos reguladores nacionais avaliar se há mercados de rede de nova geração onde determinado operador tenha uma posição dominante, devendo nesses casos agir para assegurar efectiva concorrência.
A Comissão indica também que a obrigatoriedade de abrir as redes deve «reflectir as diferenças nas condições de concorrência entre mercados individuais e áreas (rural ou urbana) dentro de um determinado mercado», pelo que permite aos reguladores «flexibilidade» na sua acção.
Bruxelas adverte que «os reguladores (nacionais) devem aplicar a nova orientação nas suas tomadas de decisão diárias assim que o texto for publicado no Jornal Oficial da União Europeia», lembrando que, à luz da legislação comunitária sobre telecomunicações, os regulares são obrigado a «tomar na máxima consideração» uma recomendação de Bruxelas, tendo que apresentar justificações se não a aplicarem.
Anacom está a analisar recomendação de Bruxelas
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