O primeiro-ministro assegurou esta sexta-feira que o sistema financeiro «vai ter de pagar mais impostos» já este ano, mas que a medida será tomada «de forma articulada com a União Europeia».
Para José Sócrates, que respondia a uma pergunta da deputada do Partido Ecologista «Os Verdes» Heloísa Apolónia, no início do debate quinzenal no Parlamento, esta é uma medida de «elementar justiça».
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«O sistema financeiro vai ter que pagar mais impostos com uma preocupação: a de que o Estado, quando for necessário, como foi no passado, socorrer um sinistro num sistema financeiro, tenha já o dinheiro suficiente para o fazer. Acho que esta taxa é de elementar justiça», começou por afirmar.
E acrescentou: «Vamos fazê-lo. E vamos fazê-lo de forma articulada com a UE. O imposto está definido. A portaria que estabelecerá com detalhe os pormenores será feita quando estiver claro na Europa os detalhes também desse imposto. E em nada prejudicará aquilo que os bancos irão pagar porque esse imposto é um factor de justiça e será um imposto aplicado este ano para que o Estado se possa defender de algum sinistro nos mercados financeiros portugueses».
No início do debate quinzenal na Assembleia da República, Heloísa Apolónia questionou José Sócrates sobre a efectiva aplicação de «uma taxa para os bancos pagarem para assegurarem o seu contributo para a situação que o país vive».
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«Onde é que está a regulamentação para aplicação dessa taxa aos bancos e no que é que ela se traduz em concreto», questionou, acrescentando: «Os cortes salariais não foram feitos a partir do dia 01 de Janeiro? Então a distribuição de sacrifícios para uns é desde o dia 1 de Janeiro e para outros é para as calendas, quando a EU se lembrar ou quando convier a quem?».
Em resposta, José Sócrates adiantou que a taxa será paga «a partir do dia 1 de Janeiro como os outros» porque «o imposto está definido» em sede de IRC.
«É a partir de 1 de Janeiro que os bancos vão pagar. Nós não poderíamos fazer uma portaria antes de o Orçamento entrar em vigor. E esse Orçamento entrou em vigor no dia 1 de Janeiro. O que vamos fazer é a portaria que regula os detalhes, é certo, vamos fazê-lo já nos próximos meses, mas o imposto está definido».
A deputada ecologista questionou também, sem resposta, a existência de um «acordo que anda a ser feito com os Estados Unidos para cedência do arquivo de identificação civil e criminal de Portugal».
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