Terá Portugal de renegociar o programa de ajustamento económico e financeiro acordado com a troika? «A minha resposta é prudente», disse esta segunda-feira o ministro das Finanças aos jornalistas, numa conferência de imprensa para apresentar a versão final da proposta do Orçamento do Estado para 2012.
«O programa de ajustamento é objecto de exames regulares. No caso de Portugal, verificou-se um exame regular em Agosto que precedeu o desembolso da segunda tranche; em Novembro, verificar-se-á o segundo exame regular. No quadro destes exames regulares e dos contactos que autoridades portuguesas mantêm com a troika, existem pequenos ajustamentos no programa, alguns de grande significado; referi, por exemplo, a iniciativa de acordar com a troika a não tributação de IRS de um conjunto de prestações sociais», designadamente o subsídio de desemprego, maternidade e doença.
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«Desta forma, é claro que à medida que o programa vai sendo executado, vão-se verificando pequenos ajustamentos que têm que ver com alterações das condições económicas e no conjunto de medidas sem impacto nos limites fundamentais do programa», frisou Vítor Gaspar.
Ora, «de entre os aspectos fundamentais do programa ¿ prioritários - estão os limites do défice e os limites da dívida. Estes limites são compromissos prioritários das autoridades portuguesas». Elas «estão, de resto, comprometidas desde o primeiro momento do programa a tomar as medidas adicionais que forem necessárias para cumprir» esses limites. Outro aspecto «fundamental» é a «dimensão do envelope financeiro envolvido».
Assim, sublinhou o ministro das Finanças, estes três elementos «são aspectos que não são susceptíveis de serem abordados por iniciativa unilateral».
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